De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário ...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857416 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente

documentar as características ambientais da propriedade.

defender judicialmente a servidão ambiental.

monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

manter a área sob servidão ambiental.

prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.

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