Questões de Concurso
Foram encontradas 14.925 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.
Direito de passagem é a operação em que uma concessionária, mediante remuneração ou compensação financeira, permite às composições de outras concessionárias trafegarem na sua malha para dar prosseguimento, complementar ou encerrar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário, utilizando a sua via permanente e o seu respectivo sistema de licenciamento de trens.
A exploração de ferrovias e a realização de transporte ferroviário de passageiros e cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária dependem de autorização da ANTT.
Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
Devido às características de temporariedade da sinalização de obras e de durabilidade da sinalização de solo, alguns aspectos como a duração da obra, a vida útil do pavimento colocado para desvios de pista e o volume de trânsito devem ser considerados para a escolha dos materiais utilizados na sinalização.
No Excel, quando a opção cálculo manual está ativa, o cálculo das fórmulas é realizado após o comando calcular agora.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
A previsão de abertura de propostas anteriormente à fase de habilitação caracteriza um vício no processo licitatório.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
A cotação de preços em moeda estrangeira é legal, pois atende ao princípio da isonomia.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
Caso as informações apresentadas fossem modificadas durante a divulgação do edital, não haveria necessidade de reabertura de prazos de divulgação.
As ligações efetuadas para o SAC devem ser gravadas e disponibilizadas pelo prazo mínimo de noventa dias, durante o qual o consumidor tem direito de requerer acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas no SAC por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.
Durante processo administrativo para a apuração de infrações sujeitas à aplicação de multas cometidas na prestação de serviços de TRIIP e deve-se observar a ocorrência de reincidência genérica ou específica.
Nos serviços de TRIIP, a retenção da via de bilhete de passagem destinada ao passageiro constitui infração passível de punição com pena de multa igual a 10.000 vezes o coeficiente tarifário.
As penalidades impostas pela ANTT aos serviços de TRIIP operado sob o regime de autorização especial incluem a aplicação de multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário, caso a empresa não forneça comprovante do despacho da bagagem de passageiro.
O consumidor que necessitar do serviço do SAC não poderá ter sua ligação finalizada antes da conclusão do atendimento, e, no caso de solicitação de contato direto com o atendente, o tempo de espera da ligação não poderá ultrapassar trinta minutos.
O modelo de vale-pedágio obrigatório das empresas fornecedoras e habilitadas pela ANTT não precisa da aprovação dessa autarquia.
No âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas, considera-se embarcador apenas o proprietário originário da carga, o qual é o responsável pelo pagamento do frete.
Transbordo é a apresentação de bilhetes de passagem emitidos em linha operada por permissionário em regime especial logo após a conclusão da viagem.
A comercialização e(ou) utilização do vale-pedágio obrigatório para atividade distinta do transporte rodoviário de cargas consistem em infração apenada com multa.