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Q282282 Administração Financeira e Orçamentária
O período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final, denomina-se:
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Q282281 Economia
A sentença que não configura um objetivo do plano plurianual no Brasil é:
Alternativas
Q282276 Direito Constitucional
O Poder regulamentar estabelecido pela Constituição Federal ao Presidente da República, pelo princípio da simetria, pode ser deferido a:
Alternativas
Q282275 Legislação Estadual
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q282274 Direito Constitucional
Crésio que pretende propor ação em face da União Federal, é domiciliado em Natal/RN, onde apresenta o seu pleito. Em termos de organização do Poder Judiciário da União, o Juízo Federal de Natal vincula-se diretamente ao :
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Q282272 Direito Constitucional
Após reportagem da revista W informando que o Ministro Y havia realizado atos em desconformidade com as regras que devem ser aplicadas ao exercício daquele cargo público, o Congresso Nacional aprovou a sua convocação para esclarecimentos perante uma das Comissões regularmente instaladas pelo Poder Legislativo. As convocações de Ministros de Estado pelo Congresso configuram:
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Q282271 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:
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Q282256 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento tradicional ou clássico, as decisões orçamentárias serão tomadas:
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Q282253 Direito Financeiro
Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de:
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Q282251 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total com pessoal em cada período de apuração nos estados e municípios, respectivamente, não poderá exceder da receita corrente líquida em:
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Q282246 Administração Financeira e Orçamentária
A redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, para ajuste dos gastos com pessoal aos percentuais determinados na LRF, será:
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Q282244 Direito Financeiro
Segundo a LRF, serão nulos de pleno direito os atos que resultem em aumento de despesa com pessoal, expedidos pelo titular do respectivo Poder ou Órgão, no seguinte período, em relação ao final do seu mandato:
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Q282242 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento base zero terá por característica:
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Q282239 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a LRF, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se:
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Q282228 Filosofia
Locke e Rousseau, tratando do contrato social, das funções da civitas e de questões correlatas da relação Estado e Sociedade, dizem que os dois bens mais importantes da humanidade são, para cada um deles, respectivamente:
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Q282227 Administração Pública
A reforma do Estado brasileiro considerou que as atividades públicas podem ser exclusivas e não exclusivas do Estado. Nestas últimas:
Alternativas
Q282226 Administração Pública
Uma das exigências colocadas às OSCIPs é a de que tenham nos seus estatutos:
Alternativas
Q282225 Administração Pública
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
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Q282224 Direito Administrativo
Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:
Alternativas
Q282222 Administração Financeira e Orçamentária
O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:
Alternativas
Respostas
9141: C
9142: E
9143: A
9144: D
9145: A
9146: B
9147: D
9148: E
9149: E
9150: C
9151: B
9152: E
9153: B
9154: A
9155: A
9156: C
9157: A
9158: E
9159: A
9160: B