Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos ...
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Gabarito comentado
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Para entender a questão proposta, precisamos focar na reforma do aparelho de Estado nos anos 1990, que teve uma forte tendência de privatização de empresas estatais. A questão pergunta sobre as possíveis consequências para empresas públicas e sociedades de economia mista, como Correios, Petrobras e Banco do Brasil, se essa reforma for retomada com a mesma orientação político-ideológica.
Alternativa A - serão privatizadas: Esta é a alternativa correta. Durante a década de 1990, a política de privatização foi uma estratégia significativa para reduzir o tamanho do Estado e aumentar a eficiência econômica. A legislação da época, como o Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 8.031/1990), visava transferir para a iniciativa privada o controle de empresas públicas, melhorando a competitividade e a gestão.
Exemplo prático: Nos anos 1990, empresas como a Vale e a Telebrás foram privatizadas sob essa política. Portanto, se a reforma for retomada nos mesmos moldes, é justificável esperar que empresas como os Correios e a Petrobras também sejam alvo de privatização.
Alternativa B - serão fortalecidas como entes da administração indireta do Estado brasileiro: Esta alternativa está incorreta porque a orientação político-ideológica dos anos 1990 não visava o fortalecimento das estatais, mas sim a sua privatização e redução do papel do Estado na economia.
Alternativa C - terão abertos os seus capitais, permanecendo como estatais: Embora a abertura de capital possa ser uma prática comum, a questão destaca a orientação político-ideológica dos anos 1990, que focava mais na privatização do que na simples abertura de capital mantendo o controle estatal.
Alternativa D - serão transferidas às organizações sociais: Essa alternativa não se alinha com os objetivos das reformas dos anos 1990, que não previam a transferência de estatais para organizações sociais, mas sim a sua privatização.
Alternativa E - serão transformadas em agentes executivos: Esta opção não faz sentido no contexto histórico da reforma dos anos 1990, que não previa a transformação de estatais em agentes executivos, mas sim a sua privatização.
Ao interpretar o enunciado e as alternativas, é crucial lembrar do contexto histórico e das políticas públicas vigentes durante o período mencionado na questão. Isso nos ajuda a prever corretamente as ações futuras sob uma orientação política semelhante.
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A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da
redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e
serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse
desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um
instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a
existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a
capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função
redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos
objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos
objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos
de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos
objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir
funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí
resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa
transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo
mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas
estatais. Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão
importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a
descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços
que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
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subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,
cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de
“publicização”.
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
"Não entendi o que o examinador falou".
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