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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752691
Direito Constitucional
No contexto de uma maior interlocução entre as carreiras públicas,
José, membro do Ministério Público do Estado Alfa, foi convidado
a ministrar palestra aos novos servidores públicos do Tribunal de
Justiça do referido ente federativo. Com efeito, o membro do
Parquet abordou as vedações a que estão sujeitos os Promotores
de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, os membros do Ministério Público estão sujeitos às seguintes vedações, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, os membros do Ministério Público estão sujeitos às seguintes vedações, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752690
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Estados organizam-se e
regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os
princípios do texto constitucional. Ademais, estabeleceu-se que o
número de Deputados da Assembleia Legislativa corresponderá,
como regra, ao triplo da representação do Estado na Câmara dos
Deputados.
A esse respeito, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos, sendo-lhes aplicáveis as regras previstas na Constituição Federal relativas ao sistema eleitoral, à inviolabilidade, às imunidades, à remuneração, à perda de mandato, à licença, aos impedimentos e à incorporação às Forças Armadas.
( ) Caberá às Assembleias Legislativas organizar o seu regimento interno, a polícia e os serviços administrativos de sua secretaria, bem como prover os cargos respectivos.
( ) Lei complementar estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
A esse respeito, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos, sendo-lhes aplicáveis as regras previstas na Constituição Federal relativas ao sistema eleitoral, à inviolabilidade, às imunidades, à remuneração, à perda de mandato, à licença, aos impedimentos e à incorporação às Forças Armadas.
( ) Caberá às Assembleias Legislativas organizar o seu regimento interno, a polícia e os serviços administrativos de sua secretaria, bem como prover os cargos respectivos.
( ) Lei complementar estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752689
Direito Administrativo
Os atos do processo administrativo não dependem de forma
determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ademais,
os referidos atos devem ser produzidos por escrito, em vernáculo,
com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade
responsável.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
II. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
III. Serão concluídos no dia imediatamente subsequente, útil ou não, os atos já iniciados, cujo adiamento prolongado prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
II. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
III. Serão concluídos no dia imediatamente subsequente, útil ou não, os atos já iniciados, cujo adiamento prolongado prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752688
Legislação Estadual
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio
resolveu estudar o Código de Ética e de Conduta dos servidores do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo
de agir em conformidade com a normativa existente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deverá estar disponível em todas as unidades de trabalho de 1º e 2º graus, e sua versão digital deverá estar na intranet e internet.
II. A prestação de compromisso de observância do Código de Ética integrará o termo de posse do servidor e dos contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Poder Judiciário estadual.
III. Cabe aos gestores, em todos os níveis, divulgar os preceitos do Código de Ética, por meio de reuniões e palestras mensais junto aos subordinados.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deverá estar disponível em todas as unidades de trabalho de 1º e 2º graus, e sua versão digital deverá estar na intranet e internet.
II. A prestação de compromisso de observância do Código de Ética integrará o termo de posse do servidor e dos contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Poder Judiciário estadual.
III. Cabe aos gestores, em todos os níveis, divulgar os preceitos do Código de Ética, por meio de reuniões e palestras mensais junto aos subordinados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752687
Direito Constitucional
O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado Gama, em atuação
conjunta, descobriram a existência de complexa articulação para
desviar recursos públicos do Tribunal de Contas do referido ente
federativo, com a participação ativa de diversos agentes públicos
e, também, de João, chefe de determinada missão diplomática de
caráter permanente. Registre-se que as investigações
demonstraram que os fatos têm relação com o cargo ocupado por
João, que se valia da sua função para atrair sociedades
empresárias internacionais para as práticas criminosas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752686
Direito Constitucional
Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside em
Buenos Aires, na Argentina. Registre-se que Maria teve um filho,
João, que nasceu em território argentino. Surgiram, assim, dúvidas
sobre a nacionalidade de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752685
Legislação Estadual
A lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos
nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os
servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou
unidade de trabalho.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752684
Direito Administrativo
A sociedade empresária Gama, interessada em participar de
procedimentos licitatórios realizados pelo Estado do Rio Grande
do Sul, resolveu, por meio dos seus sócios, consultar a legislação
de regência, para conhecer o regramento aplicável à matéria.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir a respeito do caso citado e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da modalidade eletrônica, desde que motivada.
( ) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
( ) Na licitação sob a forma presencial, a sessão pública de apresentação de propostas poderá, a critério da Administração Pública, ser gravada em áudio e vídeo, hipótese em que a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir a respeito do caso citado e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da modalidade eletrônica, desde que motivada.
( ) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
( ) Na licitação sob a forma presencial, a sessão pública de apresentação de propostas poderá, a critério da Administração Pública, ser gravada em áudio e vídeo, hipótese em que a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752683
Direito Eleitoral
João, maior e capaz, pretende se candidatar ao cargo de Deputado
Estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o indivíduo
procurou maiores informações sobre os requisitos que deve
preencher para ocupar o referido cargo eletivo.
Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir listam corretamente condições de elegibilidade relativas a esse cenário, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir listam corretamente condições de elegibilidade relativas a esse cenário, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752682
Direito Administrativo
Caio, agente público no Estado Alfa, agindo dolosamente, permitiu
que veículos pertencentes ao Poder Público fossem empregados
em obras e serviços particulares, gerando lesividade relevante ao
bem jurídico tutelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, em caso de condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, poderá ser aplicada, a Caio, a sanção de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, em caso de condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, poderá ser aplicada, a Caio, a sanção de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752681
Direito Constitucional
Após a imprensa nacional repercutir que a organização criminosa
XYZ estaria infiltrada em órgãos públicos do Estado Alfa,
Deputados Federais vinculados ao referido ente federativo
pretendem colher assinaturas para deflagrar uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito).
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752680
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul, o Órgão Especial, funcionando no exercício
delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da
competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte
e cinco Desembargadores, provendo-se doze vagas pelo critério de
antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição
pelo Tribunal Pleno.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente do Tribunal será excluído do cálculo das metades do Órgão Especial e presidirá as suas sessões, sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo Desembargador por ele indicado.
II. Compete ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e no Regimento Interno do Tribunal, deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário.
III. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério do merecimento.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente do Tribunal será excluído do cálculo das metades do Órgão Especial e presidirá as suas sessões, sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo Desembargador por ele indicado.
II. Compete ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e no Regimento Interno do Tribunal, deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário.
III. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério do merecimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752679
Direito Administrativo
O Prefeito do Município Beta manifestou, em discursivo divulgado
em rádio local, o desejo de instituir a empresa pública Alfa, que
será responsável pela prestação de serviços públicos à coletividade
em geral.
Considerando a situação relatada e o entendimento doutrinário dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública Alfa será, uma vez instituída, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta.
( ) A empresa pública Alfa será, depois de criada, um caso de desconcentração administrativa, exemplificando uma forma de organizar a Administração Pública.
( ) A empresa pública Alfa será instituída mediante autorização em decreto, a ser publicado pelo Prefeito da municipalidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando a situação relatada e o entendimento doutrinário dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública Alfa será, uma vez instituída, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta.
( ) A empresa pública Alfa será, depois de criada, um caso de desconcentração administrativa, exemplificando uma forma de organizar a Administração Pública.
( ) A empresa pública Alfa será instituída mediante autorização em decreto, a ser publicado pelo Prefeito da municipalidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752678
Direito Constitucional
No curso de ação penal, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte, em razão de hipótese de grave violação de direitos humanos, suscitou incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Nesse caso, considerando as disposições da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência será apreciado pelo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752677
Direito Constitucional
O preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil”.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752676
Raciocínio Lógico
Uma empresa de advocacia possui escritórios em duas cidades do
Estado. No Escritório A trabalham 8 homens e 2 mulheres, e no
Escritório B trabalham 7 homens e 5 mulheres. A empresa irá
selecionar aleatoriamente dois funcionários, um de cada
escritório, para desenvolver um novo projeto.
A probabilidade de que esses dois funcionários sejam de sexos diferentes é
A probabilidade de que esses dois funcionários sejam de sexos diferentes é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752675
Raciocínio Lógico
Uma agência de marketing realizou uma pesquisa com 150
influenciadores digitais para entender seus hábitos de consumo de
conteúdo em duas plataformas T e Y.
A pesquisa permitiu concluir que:
· 65 não consomem a plataforma T;
· 60 consomem apenas uma entre as 2 plataformas;
· 55 não consomem a plataforma Y.
A quantidade de influenciadores que consomem ambas as plataformas é
A pesquisa permitiu concluir que:
· 65 não consomem a plataforma T;
· 60 consomem apenas uma entre as 2 plataformas;
· 55 não consomem a plataforma Y.
A quantidade de influenciadores que consomem ambas as plataformas é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752674
Raciocínio Lógico
Cinco amigos, Alice, Bruno, Carla, Dário e Elias, ocupam cinco
posições numeradas de 1 a 5, para tirar uma foto.
Para descobrir a ordem exata em que eles estão, você recebeu as
seguintes informações:
· Alice não está na posição central.
· Bruno está em uma posição par.
· Elias está em uma posição cujo número é menor que 3.
· O número da posição da Carla é o dobro do número da posição do Elias.
Com base nestas informações, é correto afirmar que Dário está na posição
· Alice não está na posição central.
· Bruno está em uma posição par.
· Elias está em uma posição cujo número é menor que 3.
· O número da posição da Carla é o dobro do número da posição do Elias.
Com base nestas informações, é correto afirmar que Dário está na posição
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752673
Raciocínio Lógico
Uma empresa de comércio internacional possui 50 funcionários,
dos quais 32 falam inglês. Sabe-se que, de todos os funcionários,
28 são homens; e que, das mulheres, 7 não falam inglês.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o número de funcionários homens que falam inglês é
Com base nessas informações, é correto afirmar que o número de funcionários homens que falam inglês é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752672
Raciocínio Lógico
Um clube oferece treinamento em três esportes: futebol (F),
voleibol (V) e natação (N). Dos 40 atletas inscritos:
- Alguns praticam apenas um esporte;
- Outros praticam dois dos esportes oferecidos;
- Nenhum atleta pratica os três esportes.
Sabe-se que:
- O número de atletas que praticam F e V é igual ao número dos que praticam V e N e também é igual ao número dos que praticam F e N;
- Entre os atletas que praticam apenas um esporte, 8 praticam apenas F, 7 praticam apenas V e 4 praticam apenas N.
Nesse clube, o número de atletas que praticam natação é:
- Alguns praticam apenas um esporte;
- Outros praticam dois dos esportes oferecidos;
- Nenhum atleta pratica os três esportes.
Sabe-se que:
- O número de atletas que praticam F e V é igual ao número dos que praticam V e N e também é igual ao número dos que praticam F e N;
- Entre os atletas que praticam apenas um esporte, 8 praticam apenas F, 7 praticam apenas V e 4 praticam apenas N.
Nesse clube, o número de atletas que praticam natação é:
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