Questões de Concurso Público Prefeitura de Sales Oliveira - SP 2026 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 9 questões

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Q4374068
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374068 Direito Constitucional
No prédio-sede da Câmara Legislativa do município X, existe um símbolo religioso. O presidente da Câmara de Vereadores decide propor a retirada de tal símbolo religioso, sob o fundamento da laicidade do Estado brasileiro.

Acerca do caso hipotético, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q4374069
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374069 Direito Constitucional
O prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para disciplinar a proteção ao patrimônio histórico e cultural do município. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca das competências dos entes federados, é correto afirmar que a competência para legislar sobre o assunto é
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Q4374070
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374070 Direito Constitucional
José da Silva, deputado federal, cometeu um crime considerado pela lei processual penal como inafiançável e foi preso em flagrante delito. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
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Q4374071
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374071 Direito Constitucional
No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um senador, um projeto de lei que tinha como conteúdo matéria de iniciativa privativa do presidente da República. O projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo. Quando da remessa para sanção, outro presidente da República, recém-eleito, considerava o projeto de lei como de interesse público, razão pela qual o sancionou.

Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Alternativas
Q4374072
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374072 Direito Constitucional
Foi iniciado, pela Câmara Municipal do município X, o julgado do prefeito por crime de responsabilidade. No mesmo dia em que se iniciou o julgamento pela Câmara, foi ajuizada pelo Ministério Público ação de improbidade administrativa, motivada pelos mesmos fatos que ensejaram a acusação por crime de responsabilidade.

Acerca do caso hipotético, tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q4374073
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374073 Direito Constitucional
Acerca da reforma agrária, tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q4374091
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374091 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação perante a qual é impetrável o habeas data.
Alternativas
Q4374108
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Processo Legislativo , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374108 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil (1988),
Alternativas
Q4374112
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374112 Direito Constitucional
De acordo com o art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que permitiu ao Poder Público parcelar o pagamento de precatórios judiciais, ressalvados os créditos de natureza alimentar, o valor dos precatórios judiciais pendentes de pagamento na data da promulgação da Constituição, incluído o remanescente de juros e correção monetária, poderia, a partir de 1° de julho de 1989, por decisão editada pelo Poder Executivo em até cento e oitenta dias da promulgação da Constituição Federal de 1988, ser pago em moeda corrente, com atualização, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: D
6: B
7: E
8: A
9: A
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