Questões de Concurso Público SES-PB 2021 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q4364579
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública.
Q4364580
Direito Administrativo
Em se tratando de delegação de competência, a Lei
n.º
9.784/99 proíbe a possibilidade de transferência do
exercício da competência para os órgãos inferiores na
seguinte hipótese:
Q4364581
Direito Administrativo
Considere que a Fundação Paraibana de Gestão em
Saúde pretende comprar material de escritório para suprir
as necessidades da instituição. Assinale a alternativa que
se apresenta conforme a Lei de Licitações.
Q4364582
Legislação Federal
A empresa XPTO valeu-se de condição de Empresa de
Pequeno Porte (EPP) para sagrar-se vencedora em determinado processo Licitatório. Depois de assinado o contrato,
confirmou-se que a receita da contratada era incompatível
com o seu enquadramento como EPP e que a XPTO fraudou documento para vencer o certame. Sobre a possibilidade de responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de
empresas que praticam atos lesivos contra a administração
pública, assinale a alternativa correta.
Q4364583
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia de trânsito, diante da
possibilidade de o poder público alugar equipamento de
fiscalização de velocidade (radar) para tirar as fotos dos
veículos, assinale a alternativa correta.
Q4364584
Direito Administrativo
Em se tratando de bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Q4364585
Controle Externo
Quanto ao Controle externo, controle parlamentar e controle do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Q4364586
Direito Urbanístico
Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.
Q4364587
Direito Civil
O fato jurídico se prova através
Q4364588
Direito Civil
A interrupção da prescrição dar-se-á
Q4364589
Direito Civil
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Diante deste dispositivo, assinale
a alternativa que aponte as cláusulas gerais do contrato.
Q4364590
Direito Civil
A fixação do valor devido a título de indenização por danos
morais deve considerar o método bifásico, entendido como
Q4364591
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de julgamento conforme o estado do processo, é
correto o que se afirma em:
Q4364592
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do
autor na petição inicial. Diante desta premissa, assinale e
a alternativa correta.
Q4364593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Q4364594
Direito Tributário
É correto afirmar, com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores, que não
se incluem na categoria dos tributos:
Q4364595
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda. adquire da empresa XYZ S/A fundo
de comércio relativo a uma lanchonete, com cláusula de
não competição pelo prazo de 6 meses e com cláusula
de não responsabilização da adquirente por débitos tributários da alienante. No 7o
mês, a empresa XYZ S/A abre
estabelecimento comercial com as mesmas características do anterior, mas do outro lado da rua em relação à
lanchonete vendida.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, do ponto de vista tributário, que
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, do ponto de vista tributário, que
Q4364596
Direito Tributário
Quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, determina
o Código Tributário Nacional que o lançamento tributário
seja realizado
Q4364597
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar,
com base na legislação nacional, que
Q4364598
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, servidor
público, ao término do expediente, fecha sua seção,
mas, inadvertidamente, esquece uma das janelas aberta. “B”, ao constatar que a janela está aberta, aproveita-
-se da situação, adentra à seção onde “A” trabalha e
subtrai um computador.
Diante apenas das informações contidas no enunciado e nos termos do previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Diante apenas das informações contidas no enunciado e nos termos do previsto no Código Penal, é correto afirmar que
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