Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativ...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364586 Direito Urbanístico

Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

As conversões de uso de solo rural para urbano dependem também de prévia audiência do INCRA.

Para fins de urbanização, o parcelamento do solo é permitido em terrenos alagadiços.

A lei define, ainda, uma área mínima para o lote, 250 m², e uma testada mínima (dimensão da frente) de 5 (cinco) metros.

A avaliação sobre a possibilidade de autorizar um loteamento ou desmembramento é ato vinculado da administração pública.

O desmembramento do lote exige a abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos.

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