Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q4364593

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364593 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado.

A ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão.

Caberá ação rescisória quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo.

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Concluída a instrução da rescisória, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 20 dias.

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