Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
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Q1103343
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais.
Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamação
Q1103344
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.
No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:
Q1103345
Direito do Consumidor
De acordo com o tratamento atribuído pelo regime consumerista aos institutos da decadência e da prescrição,
assinale a alternativa correta.
Q1103346
Direito do Consumidor
Tendo em vista o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q1103347
Direito do Consumidor
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.