Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Código Tributário Nacional, das opções seguintes, não é considerada fundamento para a extinção do crédito tributário:
• Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o CTN, o prazo a que se refere o art. 2.° da lei em questão é de prescrição.
• NÃO é causa extintiva do crédito tributário:
• A concessão por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de crédito tributário são de responsabilidade
• O Distrito Federal editou lei com o objetivo de recuperar seus créditos inscritos em dívida ativa, possibilitando aos devedores o ...