Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q252299 Direito Civil
De acordo com o artigo 215 do Código Civil, não é(são) requisito(s) da escritura pública:

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Q252300 Direito Notarial e Registral
A lavratura de uma ata notarial não deve ser indicada pelo tabelião para formalizar uma

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Q252301 Legislação Estadual
Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que

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Q252302 Direito Notarial e Registral
Sobre o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

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Q252303 Direito Notarial e Registral
Sobre os livros obrigatórios do Registro Civil de Pessoa Jurídica, é correto afirmar que

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Respostas
11: D
12: A
13: A
14: B
15: C