Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252329

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252329 Direito Civil

O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado. Porém, ao contratar com terceiro, contrariou instruções verbais do mandante quanto ao preço mínimo de venda do bem. Nesse caso, pode-se afirmar que o negócio é

A

anulável.

B

nulo.

C

válido.

D

ineficaz perante o mandante.

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Q252330

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252330 Direito Civil

César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que

A

Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.

B

Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.

C

Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.

D

Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.

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Q252331

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252331 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

A

A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico.

B

O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico.

C

O erro de direito não autoriza anulação do negócio jurídico, pois ninguém pode alegar ignorância da Lei.

D

Não é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.

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Q252332

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252332 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

A

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

B

São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

C

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias.

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Q252333

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252333 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta

A respeito da prescrição,

A

o simples protesto cambial não interrompe a prescrição.

B

a exceção prescreve na metade do prazo da pretensão.

C

a prescrição não pode ser reconhecida de ofício.

D

a prescrição interrompida contra um dos devedores solidários atinge os demais.

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Q252334

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252334 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo

A

Tribunal de Justiça.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal de Justiça, após a expedição do “exequator”

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Q252335

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252335 Direito Processual Civil - CPC 1973

A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma:

A

a massa falida, pelo maior credor.

B

o Município, pelo servidor público credenciado.

C

a herança jacente ou vacante, por seu procurador.

D

o espólio, pelo inventariante.

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Q252336

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252336 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando

A

sujeitos à deterioração ou depreciação.

B

houver urgência no pagamento de indenização.

C

o credor for beneficiário da justiça gratuita.

D

a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento.

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Q252337

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

A

Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre os credores, observando-se o rito ordinário.

B

Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação. O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor.

C

A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes.

D

Os embargos de terceiro podem servir para a defesa da posse de bens atingidos por arrolamento de bens em que o embargante não era parte.

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Q252338

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

A

A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

B

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

C

Liminares concedidas em mandados de segurança poderão ser suspensas em uma única decisão do Tribunal ao qual estiver vinculado o órgão prolator da decisão impugnada. A suspensão poderá, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensão da segurança.

D

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será cabível o mandado de segurança coletivo, sendo vedado o manejo do mandado de segurança individual.

Q252339

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

B

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

C

A citação por edital prefere à citação por mandado

D

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

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Q252340

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252340 Direito Penal

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

A

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

B

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

C

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

D

não configura ilícito penal.

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Q252341

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252341 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.

A

Crime praticado em navio de cruzeiro italiano, navegando em mar territorial brasileiro.

B

Crime praticado em navio de guerra brasileiro, navegando no mar territorial australiano.

C

Crime praticado em lancha de recreio brasileira no mar territorial uruguaio.

D

Falsificação de Reais (artigo 289 do Código Penal) praticada na China.

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Q252342

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252342 Direito Penal

O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado

A

ao particular em coautoria, desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor.

B

ao funcionário público desvinculado da função.

C

somente ao funcionário público independentemente do exercício de sua função

D

somente ao particular.

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Q252343

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252343 Direito Penal

O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando

A

não pode ser absorvido.

B

se exaure sem mais potencialidade lesiva.

C

o crime de estelionato não for qualificado

D

o agente é funcionário público.

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Q252344

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252344 Direito Penal

O funcionário público ofendido no exercício de sua função

A

deverá promover ação por meio de queixa-crime.

B

deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.

C

deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.

D

poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.

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Q252345

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252345 Direito Penal

A sentença que concede perdão judicial

A

será considerada para efeitos de reincidência, vedada a reabilitação.

B

não será considerada para efeitos de reincidência.

C

está sujeita ao reexame necessário pelo juízo ad quem.

D

será considerada para efeito de reincidência, mas se sujeita às regras da reabilitação.

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Q252346

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252346 Direito Processual Penal

Qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo?

A

Correição Parcial.

B

Apelação.

C

Agravo.

D

Recurso em Sentido Estrito.

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Q252347

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252347 Direito Processual Penal

Pode-se afirmar que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de

A

infração punida com detenção.

B

infração punida com prisão simples.

C

infração punida com detenção ou prisão simples.

D

infração punida com pena de multa

Q252348

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252348 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém o significado e o ente encarregado da arrecadação do ITCMD, respectivamente.

A

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Estado.

B

Imposição Tarifária sobre o Crescimento Médio do Desenvolvimento; União.

C

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Município.

D

Imposto de Transferência e Circulação de Mercadoria; Estado.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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