Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

Vamos analisar a questão sobre atos processuais no contexto do CPC/1973, focando na citação e prescrição.

Tema Central: A questão aborda a forma de citação e os efeitos da prescrição no processo civil, temas fundamentais no CPC/1973. A citação é um ato processual essencial que garante a ciência do réu sobre a ação judicial, e a prescrição está ligada ao tempo para exercer o direito de ação.

Alternativa Correta: B - A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

Justificativa: Essa alternativa está correta conforme o CPC/1973, art. 222, que estabelece a citação pelo correio, exceto em casos específicos como questões de estado ou quando o réu é pessoa jurídica de direito público. A citação por mandado é uma exceção e pode ser requerida pela parte.

Exemplo Prático: Se uma ação de divórcio é proposta, a citação não será feita por correio, mas sim por mandado, devido à natureza da questão de estado envolvida.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A interrupção da prescrição não ocorre a partir da citação quando esta é tardia por ineficiência do Judiciário. O CPC/1973, art. 219, §1º, estabelece que a prescrição é interrompida retroativamente à data de propositura da ação, independentemente da demora na citação.

C - A citação por mandado não é preferida pela citação por edital. A citação por edital é utilizada apenas quando ignorado o paradeiro do réu ou quando ele se oculta para não ser citado. O mandado é uma forma mais direta e segura de citação.

D - Embora a prescrição seja interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, a alternativa dá a entender que o atraso na citação não tem influência, o que pode confundir. A interrupção retroativa está correta, mas o atraso é um detalhe relevante que precisa ser considerado conforme o caso concreto.

Pegadinhas: A questão exige atenção aos detalhes das exceções para citação por correio e a compreensão correta do efeito retroativo da interrupção da prescrição.

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        a) nas ações de estado;

        b) quando for ré pessoa incapaz;

        c) quando for ré pessoa de direito público;

        d) nos processos de execução;

        e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

        f) quando o autor a requerer de outra forma.

§ 1^o  A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
§ 2^o   Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. 
§ 3^o   Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
 § 4^o  Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por NÃO interrompida a prescrição.

Só acho que faltou a banca especificar se o atraso na alternativa D se originou da parte, ou do aparelho judiciário, pois se da parte, pode-se falar em NÃO interrupção do prescrição, já se o atraso advir do aparelho judiciário, não poderemos falar em NÃO interrupção da prescrição, devendo o prazo prescricional ser interrompido a contar da data da propositura da ação.