Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Assistente Social
Foram encontradas 40 questões
I. Constituem a Administração Direta os órgãos integrantes da Prefeitura Municipal e os a ela subordinados.
II. Na Administração Direta, a execução das ações governamentais é descentralizada para os órgãos subordinados à Prefeitura Municipal.
III. Os órgãos subordinados à Prefeitura Municipal são de: direção e assessoramento superior; assessoramento intermediário; execução.
IV. As Secretarias Municipais são órgãos de assessoramento intermediário.
Estão corretas as afirmativas
Martinho é servidor ocupante de cargo efetivo de profissional de saúde com profissão regulamentada no Município de Campos de Júlio/MT com carga horária semanal de 40 horas. Recentemente, foi contratado como empregado de um hospital privado, constituído sob a forma de Fundação de Apoio, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, localizado em outro município da mesma região territorial.
Em conformidade com o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), existe alguma vedação legal à concomitância de ocupações profissionais na situação exposta? Assinale a resposta com a justificativa correta.
Considerando as disposições do referido diploma legal sobre sindicância, analise as afirmativas.
I. A abertura de sindicância interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
II. A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, entretanto, todos os envolvidos nos fatos.
III. A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.
IV. As penalidades disciplinares que poderão resultar da sindicância são advertência e suspensão de até trinta dias.
Estão corretas as afirmativas
A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT iniciou o cadastramento de famílias de baixa renda que serão beneficiadas por isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), atendendo critérios previstos na legislação tributária municipal. Também anunciou um programa de transferência de recursos financeiros para famílias que se dediquem à agricultura familiar, a fim de incentivar a produção rural e garantir o abastecimento dos produtos cultivados em pequenas propriedades situadas no Município.
Em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, assinale a afirmativa correta sobre as duas iniciativas na ordem apresentada na situação relatada.
( ) Ao servidor é proibido criticar atos do Poder Público, do ponto de vista da organização do serviço, mediante manifestação escrita em trabalho ou documento assinado.
( ) Ao servidor é proibido participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, ainda que a transação seja precedida de licitação.
( ) É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
( ) É proibido ao servidor exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho.
Assinale a sequência correta.
“Admitir-se-á o uso de bens imóveis municipais por terceiros mediante concessão, cessão ou permissão”.
Sobre os referidos institutos jurídicos previstos na legislação municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Art. 141 - A explicação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos expedidos pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes municipais, excetuados aqueles cuja motivação a lei reserve à discricionariedade da autoridade administrativa que, todavia, vinculados aos motivos na hipótese de os enunciar.
O dispositivo legal transcrito expressa o seguinte entendimento:
( ) Nos anos de 1980 e 1990, as políticas sociais se fortaleceram consideravelmente devido à ausência de influência neoliberal.
( ) A reestruturação dos mercados de trabalho no capitalismo contemporâneo levou à sua precarização e à desmontagem de direitos.
( ) O Serviço Social da década de 1990 foi desafiado a compreender e intervir nas novas configurações da Questão Social, como a precarização do trabalho e a penalização dos trabalhadores.
( ) O crescimento do Terceiro Setor na década de 1990 envolveu a criação de organizações privadas lucrativas que operavam prescindindo do apoio do voluntariado.
Assinale a sequência correta.
I. As transformações societárias dos anos de 1990 encontraram um Serviço Social brasileiro consolidado e maduro.
II. A abordagem pós-moderna rejeita as grandes narrativas teóricas e foca nos fragmentos e no microssocial.
III. Durante a década de 1990, o Serviço Social brasileiro abandonou por completo a influência da tradição marxista.
IV. O Código de Ética de 1993, as Diretrizes Curriculares de 1996 e a Lei n.º 8662 de 07/06/1993 são marcos importantes para o Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.
Está correto o que se afirma em
I. O enfrentamento do capacitismo pressupõe a superação da concepção da deficiência como sinônimo de incapacidade.
II. Na sociedade capitalista, as pessoas têm seu valor mensurado a partir de sua adequação a um padrão corporal ideal.
III. O capacitismo corresponde à opressão que incide na vida das pessoas com deficiência a partir da compreensão de que este grupo de pessoas é inferior às demais.
IV. O capacitismo se expressa de diversas formas, inclusive na linguagem (capacitismo linguístico).
Está correto o que se afirma em
Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, _____________, restrição ou preferência baseada em raça, cor, __________________ ou origem nacional ou _____________ que tenha por objeto anular ou restringir o ________________, gozo ou exercício, em _________________ de condições, de direitos humanos e liberdades ___________________ nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou _______________.
Marque a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.