Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. O foco está no conceito legal de discriminação racial ou étnico-racial, fundamental para quem presta concursos na área do Serviço Social e Direitos Humanos.

Resumo teórico: O Estatuto da Igualdade Racial define discriminação racial como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que objetive anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada (Art. 1º, § 1º da Lei 12.288/2010).

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B traz exclusão, descendência, étnica, reconhecimento, igualdade, fundamentais, privada, que correspondem exatamente aos termos utilizados na lei. Dominar a redação legal é essencial, pois bancas costumam cobrar a literalidade da norma.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Usa “preconceito” no lugar de “exclusão” e “direito” no lugar de “reconhecimento”, ambos divergindo do texto legal. “Preconceito” é um conceito subjetivo, enquanto a lei fala de ações (exclusão/restrição).
• C: Traz “ascendência” e “cultural”, que estão errados segundo a lei. O termo correto é “descendência” (relacionado à origem/racismo) e “étnica”, não “cultural”. Além disso, “semelhança” e “individuais” não aparecem no texto legal.
• D: Repete equívocos da alternativa C, incluindo também “preconceito” e “ascendência/cultural”, além de “individuais” e “particular”, termos que não constam na legislação.

Estrategicamente: Para questões de legislação, atente-se à literalidade da lei. Palavras próximas, mas diferentes, geralmente indicam pegadinha. Se tiver dúvida, lembre-se dos principais termos usados na legislação: “exclusão”, “descendência”, “étnica”, “reconhecimento”, “igualdade”, “fundamentais”, “privada”.

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