Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), tema fundamental para concursos na área de Serviço Social. Entender como o SUAS se organiza e qual sua função é essencial para responder questões desse tipo com segurança.

Resumo teórico:

O SUAS é o modelo de gestão da Assistência Social no Brasil, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993) e regulamentado pela PNAS (Política Nacional de Assistência Social). Seu objetivo é garantir a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de forma descentralizada, com responsabilidades claras entre União, estados e municípios, assegurando um comando único em cada esfera de governo.

O SUAS organiza a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, promovendo a gestão democrática e a participação popular, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque descreve exatamente o papel do SUAS: organizar a oferta de programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social, garantindo que haja um comando único e centralizado em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). Esse comando único é essencial para evitar sobreposição de ações e promover a eficácia dos atendimentos.

Análise das alternativas incorretas:

A – Embora a Assistência Social componha o tripé da Seguridade Social (junto com Saúde e Previdência), o SUAS em si não é o tripé, mas sim o modelo de gestão da Assistência Social.

B – Está incorreta, pois o SUAS se caracteriza exatamente pelo contrário: há presença ativa do Estado e ações organizadas e permanentes, não circunstanciais.

C – Errada, pois o SUAS não se limita à execução de medidas socioeducativas (relacionadas ao Sistema Socioeducativo e não à Assistência Social em geral).

Estratégia de interpretação: Leia com atenção termos como “comando único” e “organização da oferta”, pois são conceitos chave do SUAS. Cuidado com pegadinhas que generalizam ou confundem funções de sistemas distintos, como medidas socioeducativas ou o tripé da seguridade.

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