Leia o texto a seguir.

"No site Family Search consta que o Engenho Mosquito existia antes de 1800 e que a sua proprietária era uma viúva de Vicência, que construiu sua casa na margem da estrada para São Miguel. Foi no entorno dessa habitação que surgiu o povoado que depois ficou conhecido como Mosquito de Baixo. [...] Antônio de Barros construiu sua casa e com a expansão para novos moradores, surgiu Mosquito de Cima. [...] Segundo Thomaz Espíndola, em sua Geografia Alagoana de 1871, Mosquito de Baixo e Mosquito de Cima eram, na prática, um único povoado de São Miguel." (Ticianeli, 2026, adaptado).

Considerando as informações do texto, assinale a alternativa que apresenta inferência CORRETA sobre o processo de ocupação do território. 

A figura de Antônio de Barros ocupa lugar central nas narrativas sobre o início da colonização do território que viria a formar Campo Alegre. Os registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de pesquisas históricas descrevem sua fixação no local e os vínculos familiares que estabeleceu. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) Antônio de Barros fixou-se em Mosquito de Cima, onde comprou pequeno rancho de sapé e cabeças de gado.

(__) Antônio de Barros casou-se com a filha da proprietária do Engenho Mosquito, localizado nas proximidades.

(__) A igreja iniciada por Antônio de Barros no povoado foi concluída por seu neto, João Fernandes Vieira.

(__) Segundo o histórico do IBGE, o estabelecimento de Antônio de Barros no local é considerado o primeiro passo para a colonização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

Durante o período do Estado Novo, diversas localidades brasileiras tiveram seus nomes revistos por imposição de normas federais, e o distrito de Campo Alegre, então pertencente a São Miguel dos Campos, foi atingido por essas mudanças. Considerando a evolução toponímica do município, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O distrito de Campo Alegre passou a denominar-se Mosquito por força do Decreto-Lei Estadual nº 2.909/1943.

PORQUE

II. O Decreto-Lei nº 311/1938 determinou diretamente a extinção dos distritos cujos nomes coincidissem com os de localidades de outras unidades da Federação.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os registros históricos sobre a origem do nome Campo Alegre descrevem o local em que o povoado foi edificado, e os dados municipais informam altitude de 180 metros acima do nível do mar, temperatura máxima de 37 °C e mínima de 25 °C.

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos aspectos físicos da sede municipal.

A memória institucional e religiosa de Campo Alegre pode ser organizada a partir de datas que marcam a criação de serviços públicos, a inauguração de equipamentos urbanos e as celebrações do calendário local.

Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I

(1) 24 de março de 1891.

(2) 21 de maio de 1908.

(3) 6 de janeiro de 1938.

(4) 25 de dezembro.

Coluna II

(__) Inauguração do Mercado Público da localidade.

(__) Festa do padroeiro do município.

(__) Decreto do governador que instalou o distrito de Paz.

(__) Data do Cartório de Registro Civil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

Um projeto de digitalização do acervo da Secretaria de Fazenda pretende substituir processos e livros fiscais em papel por documentos digitais com o mesmo valor probatório do original. Após a digitalização, constatada a _______ do documento digital nos termos do regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor _______, e os documentos textuais impressos devem ser digitalizados com resolução mínima, em pontos por polegada, de _______.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Durante procedimento de fiscalização de receitas municipais, a autoridade fazendária requisita dados de terceiros e precisa definir o que pode ser divulgado sobre a situação dos contribuintes. Considerando as regras relativas ao dever de prestar informações à Administração Tributária e à preservação do sigilo fiscal, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Por intimação escrita, os inventariantes e as empresas de administração de bens são obrigados a prestar à autoridade as informações de que disponham sobre bens de terceiros.

(__) Não constitui violação do sigilo fiscal a divulgação de informações relativas a inscrições em Dívida Ativa e a parcelamento ou moratória.

(__) O dever de prestar informações, se a intimação for escrita, alcança os fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão da profissão.

(__) A solicitação de autoridade administrativa, no interesse da Administração Pública, afasta o sigilo fiscal ainda que não instaurado processo para investigar o sujeito passivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A atualização do cadastro imobiliário exige delimitar os imóveis sujeitos ao imposto predial e territorial urbano, apurar a base de cálculo e identificar quem figura como contribuinte. A respeito desse cadastro, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo fora da zona dos melhoramentos.

II. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

III. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título, o que exige registrar no cadastro também a situação de posse.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na apuração do valor devido por créditos tributários pagos com atraso, o setor de arrecadação aplica encargos moratórios e define quem responde por eles. Assim, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

(__) Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, acumulada mensalmente.

(__) Na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito, os juros de mora continuam a incidir, suspendendo-se as penalidades.

(__) Sendo impossível exigir o tributo do espólio, o inventariante responde solidariamente, alcançando-o, em matéria de penalidades, somente as de caráter moratório.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Antes de promover a cobrança administrativa dos créditos vencidos, o setor de arrecadação os segrega conforme a natureza da dívida ativa. A multa aplicada por descumprimento de obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza integra a Dívida Ativa _______; a multa aplicada por infração ao código de posturas municipal integra a Dívida Ativa _______; e a taxa de ocupação de imóvel municipal em atraso integra a Dívida Ativa _______.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Ao reorganizar a execução das atividades fazendárias, o Município adotou três medidas: criou, por lei, uma Secretaria Municipal de Finanças; criou, por lei específica, uma autarquia incumbida da arrecadação; e concedeu a particular, mediante contrato precedido de licitação, a exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias públicas. Considerando as formas de organização administrativa e de distribuição da execução das atividades públicas, a primeira medida caracteriza a _______; a segunda, a descentralização _______; e a terceira, a descentralização _______.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

O controle contábil da arrecadação municipal depende da forma como as receitas são registradas no orçamento e recolhidas ao caixa do Tesouro. Sobre esse registro e esse recolhimento, analise as afirmativas a seguir:

I. A receita do imposto sobre serviços arrecadada por bancos constará da lei de orçamento pelo seu total, vedado deduzir dela as tarifas cobradas pelos agentes arrecadadores.

II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluem-se como despesa no orçamento da obrigada à transferência e como receita no da que as deva receber.

III. Admite-se, para a arrecadação das taxas de fiscalização, a criação de caixa especial apartado da tesouraria municipal, desde que o recolhimento conte com escrituração própria.

Está CORRETO o que se afirma em:

No processo administrativo tributário, a notificação do lançamento ao sujeito passivo confere estabilidade ao ato, cuja modificação posterior e cuja revisão pela autoridade obedecem a hipóteses e a limites temporais fixados em norma geral. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

PORQUE

II. A revisão de ofício do lançamento pode ser iniciada mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública, desde que fundada em fato não conhecido por ocasião do lançamento anterior.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Na rotina do setor de arrecadação, a distinção entre a obrigação de pagar e os deveres instrumentais de declarar, escriturar e emitir documentos orienta tanto a cobrança do crédito quanto a fiscalização do contribuinte. Sobre o assunto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

PORQUE

II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

A emissão de certidões de regularidade fiscal exige do servidor a conferência dos dados cadastrais e da situação dos débitos do requerente, pois o documento produz efeitos perante terceiros e a Fazenda Pública. Considerando os efeitos das certidões fiscais e as consequências decorrentes de sua expedição irregular, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, sujeita o funcionário que a expedir às responsabilidades criminal e funcional, recaindo sobre o sujeito passivo, e não sobre o funcionário, o crédito tributário e os juros de mora acrescidos.

PORQUE

II. Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Cada receita orçamentária recebe um código numérico de natureza de receita, formado por níveis de classificação que ocupam posições fixas, conforme a sistematização oficial da Secretaria do Tesouro Nacional. Considere os níveis desse código listados abaixo:

(1) Tipo.

(2) Espécie.

(3) Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita.

(4) Categoria econômica.

(5) Origem.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que esses níveis aparecem no código, da esquerda para a direita: 

Um contribuinte obteve, em caráter individual, o parcelamento de débito tributário municipal. Considerando a aplicação subsidiária ao parcelamento das disposições relativas à moratória, a fiscalização apurou, antes de prescrito o direito à cobrança, que o contribuinte simulara o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício. Considerando os efeitos jurídicos dessa irregularidade, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências da constatação realizada.

A fiscalização de um Município identificou situações que exigem lançamento ou revisão de ofício de tributos municipais. Assim, associe cada hipótese legal, na Coluna I, ao caso concreto correspondente, na Coluna II:

Coluna I

1. Declaração não prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

2. Falsidade, erro ou omissão quanto a elemento definido na legislação como de declaração obrigatória.

3. Omissão ou inexatidão do obrigado no exercício da atividade de antecipar o pagamento.

4. Atuação do sujeito passivo com dolo, fraude ou simulação.

Coluna II

(__) Prestador sujeito ao imposto sobre serviços recolhido sem prévio exame da autoridade apura o imposto sobre base inferior à devida, por equívoco de cálculo, sem ter apresentado documento algum ao fisco.

(__) Adquirente de imóvel entrega tempestivamente o documento exigido para o imposto de transmissão, mas nele indica, por engano, área construída menor que a real.

(__) Proprietário obrigado a comunicar a conclusão de obra, para atualização do imposto predial, deixa transcorrer o tempo fixado sem apresentar a comunicação exigida.

(__) Prestador emite notas fiscais com valores inferiores aos efetivamente cobrados e mantém registro paralelo das receitas reais.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

A legislação municipal não fixou o tempo de pagamento de determinada taxa. O contribuinte, notificado do lançamento, entregou cheque ao agente arrecadador, resgatado pelo sacado dias depois, e, na mesma ocasião, pagou integralmente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Um prestador de serviços foi autuado por omissão de receitas, com exigência do imposto devido e de multa fixada pela lei municipal vigente à época da infração, e impugnou o auto; antes do julgamento administrativo, nova lei municipal reduziu a multa prevista para essa conduta e diminuiu a alíquota do imposto incidente sobre a atividade. Com base exclusivamente nos arts. 106 e 144 da Lei federal n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.