Na apuração do valor devido por créditos tributários pagos ...

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Q4434433 Direito Tributário

Na apuração do valor devido por créditos tributários pagos com atraso, o setor de arrecadação aplica encargos moratórios e define quem responde por eles. Assim, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo das penalidades cabíveis.


(__) Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, acumulada mensalmente.


(__) Na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito, os juros de mora continuam a incidir, suspendendo-se as penalidades.


(__) Sendo impossível exigir o tributo do espólio, o inventariante responde solidariamente, alcançando-o, em matéria de penalidades, somente as de caráter moratório.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

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