No processo administrativo tributário, a notificação do
lançamento ao sujeito passivo confere estabilidade ao
ato, cuja modificação posterior e cuja revisão pela
autoridade obedecem a hipóteses e a limites temporais
fixados em norma geral. Analise as asserções a seguir e
a relação proposta entre elas.
I. O lançamento regularmente notificado ao sujeito
passivo pode ser alterado em virtude de recurso de
ofício.
PORQUEII. A revisão de ofício do lançamento pode ser iniciada
mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública,
desde que fundada em fato não conhecido por ocasião
do lançamento anterior.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

No processo administrativo tributário, a notificação do
lançamento ao sujeito passivo confere estabilidade ao
ato, cuja modificação posterior e cuja revisão pela
autoridade obedecem a hipóteses e a limites temporais
fixados em norma geral. Analise as asserções a seguir e
a relação proposta entre elas.
I. O lançamento regularmente notificado ao sujeito
passivo pode ser alterado em virtude de recurso de
ofício.
PORQUEII. A revisão de ofício do lançamento pode ser iniciada
mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública,
desde que fundada em fato não conhecido por ocasião
do lançamento anterior.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é
uma justificativa correta da I.  Ou Alternativa B: A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa C: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma
justificativa correta da I. Ou Alternativa D: As asserções I e II são falsas. Ou Alternativa E: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

No processo administrativo tributário, a notificação do lan...

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