A legislação municipal não fixou o tempo de pagamento
de determinada taxa. O contribuinte, notificado do
lançamento, entregou cheque ao agente arrecadador,
resgatado pelo sacado dias depois, e, na mesma
ocasião, pagou integralmente o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do
exercício. Sobre o assunto, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

A legislação municipal não fixou o tempo de pagamento
de determinada taxa. O contribuinte, notificado do
lançamento, entregou cheque ao agente arrecadador,
resgatado pelo sacado dias depois, e, na mesma
ocasião, pagou integralmente o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do
exercício. Sobre o assunto, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O vencimento ocorreu quinze dias após a notificação,
o crédito da taxa extinguiu-se com a entrega do
cheque, e a quitação do IPTU não gera presunção de
pagamento da taxa. Ou Alternativa B: O vencimento ocorreu trinta dias após a notificação,
o crédito da taxa extinguiu-se com o resgate do
cheque, e a quitação do IPTU não gera presunção de
pagamento da taxa. Ou Alternativa C: O vencimento ocorreu na data da própria notificação,
o crédito da taxa extinguiu-se com a entrega do
cheque, e a quitação do IPTU faz presumir paga a
taxa do exercício.  Ou Alternativa D: O vencimento ocorreu trinta dias após a notificação,
o crédito da taxa extinguiu-se com a entrega do
cheque, e a quitação do IPTU faz presumir paga a
taxa do mesmo exercício.  Ou Alternativa E: O vencimento ocorreu quinze dias após a notificação,
o crédito da taxa extinguiu-se com o resgate do
cheque, e a quitação do IPTU faz presumir paga a
taxa do mesmo exercício.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O vencimento ocorreu trinta dias após a notificação,
o crédito da taxa extinguiu-se com o resgate do
cheque, e a quitação do IPTU não gera presunção de
pagamento da taxa.

A legislação municipal não fixou o tempo de pagamento de de...

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