A fiscalização de um Município identificou situações que ex...
A fiscalização de um Município identificou situações que exigem lançamento ou revisão de ofício de tributos municipais. Assim, associe cada hipótese legal, na Coluna I, ao caso concreto correspondente, na Coluna II:
Coluna I
1. Declaração não prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
2. Falsidade, erro ou omissão quanto a elemento definido na legislação como de declaração obrigatória.
3. Omissão ou inexatidão do obrigado no exercício da atividade de antecipar o pagamento.
4. Atuação do sujeito passivo com dolo, fraude ou simulação.
Coluna II
(__) Prestador sujeito ao imposto sobre serviços recolhido sem prévio exame da autoridade apura o imposto sobre base inferior à devida, por equívoco de cálculo, sem ter apresentado documento algum ao fisco.
(__) Adquirente de imóvel entrega tempestivamente o documento exigido para o imposto de transmissão, mas nele indica, por engano, área construída menor que a real.
(__) Proprietário obrigado a comunicar a conclusão de obra, para atualização do imposto predial, deixa transcorrer o tempo fixado sem apresentar a comunicação exigida.
(__) Prestador emite notas fiscais com valores inferiores aos efetivamente cobrados e mantém registro paralelo das receitas reais.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo: