Na rotina do setor de arrecadação, a distinção entre a obrigação de pagar e os deveres instrumentais de declarar, escriturar e emitir documentos orienta tanto a cobrança do crédito quanto a fiscalização do contribuinte. Sobre o assunto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

PORQUE

II. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: