Questões de Concurso Público CAU-RJ 2023 para Advogado
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Q2254762
Direito Administrativo
O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor
rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos, buscando
economicidade e produtividade. Essa afirmativa se refere ao princípio administrativo da:
Q2254763
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:
Q2254764
Direito Administrativo
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seguinte afirmativa:
Q2254765
Direito Administrativo
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos
afirmar corretamente que:
Q2254766
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu importantes alterações promovidas pela Lei
nº 14.230/2021. Uma dessas alterações foi o estabelecimento de que apenas o Ministério Público teria
legitimidade para propor ação judicial por ato de improbidade administrativa e para celebrar acordo de não
persecução civil. Com relação a essa alteração legislativa, o Supremo Tribunal Federal:
Q2254767
Direito Administrativo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma forma de intervenção do
Estado na propriedade é a seguinte:
Q2254768
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), é verdadeira a
seguinte alternativa:
Q2254769
Direito Constitucional
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias
fundamentais é a seguinte:
Q2254770
Direito Constitucional
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é
correta a seguinte alternativa:
Q2254771
Direito Constitucional
As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os
seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas de eficácia:
Q2254772
Direito Constitucional
Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato
ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do
referido ato ilegal, Alberto deverá propor perante o Poder Judiciário:
Q2254773
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
Q2254774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
Q2254775
Direito Constitucional
Com relação às disposições da Constituição de 1988 acerca do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de
Justiça, é correta a seguinte afirmativa:
Q2254776
Direito Tributário
O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído
ou aumentado denomina-se princípio da:
Q2254777
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:
Q2254778
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a
seguinte afirmativa:
Q2254779
Direito Tributário
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a
seguinte:
Q2254780
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar
corretamente que:
Q2254781
Direito Tributário
Tratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos
tribunais, é verdadeira a seguinte afirmativa:
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