Questões de Concurso Público CAU-RJ 2023 para Advogado
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Q2254772
Direito Constitucional
Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato
ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do
referido ato ilegal, Alberto deverá propor perante o Poder Judiciário:
Q2254773
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
Q2254774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
Q2254775
Direito Constitucional
Com relação às disposições da Constituição de 1988 acerca do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de
Justiça, é correta a seguinte afirmativa:
Q2254776
Direito Tributário
O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído
ou aumentado denomina-se princípio da: