Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254779 Direito Tributário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:

o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada

quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, será convertido à moeda nacional levando em conta a cotação da data do lançamento

terceiro economicamente interessado, como o locatário com responsabilidade contratual, pode impugnar o lançamento sem procuração

no lançamento por homologação, a homologação do pagamento precisa sempre de prévio exame da autoridade administrativa

o prazo geral para homologação é de cinco anos a contar do primeiro dia do ano seguinte ao da ocorrência do fato gerador

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas