Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, resi...

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Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254772 Direito Constitucional

Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do referido ato ilegal, Alberto deverá propor perante o Poder Judiciário:

mandado de segurança coletivo

mandado de segurança individual

ação civil pública

ação popular

reclamação constitucional

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