Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254769 Direito Constitucional

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:

a exigência de aprovação em exame de ordem para o exercício da advocacia é inconstitucional por violar o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão

as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, só podendo ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

é inviolável o sigilo da correspondência, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para instruções de processos civis e administrativos

é livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado

🚀 Quer mais performance?