Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Vitória - MG 2021 para Fiscal Tributário

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Q2005028
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005028 Direito Tributário
Analise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ____________ de ato ilícito, instituída em _________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional
Alternativas
Q2005030
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005030 Direito Tributário
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
Alternativas
Q2005031
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , IPTU ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005031 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais.

I.  Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2017. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2018 ocorrerá somente em 15 de dezembro de 2018.

II. A casa de Tatiana está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, além disso, o único serviço mantido pelo poder público que serve a sua casa é um sistema de esgoto sanitário. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Tatiana se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.

III. André adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, André terá de pagar ITBI por essa operação.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2005032
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005032 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2005033
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005033 Direito Tributário
Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: D
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