De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, compete ao Município:

Sobre o afastamento do Prefeito Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, assinale a alternativa INCORRETA.

Luiz, servidor efetivo do Município de Bento Gonçalves, ocupa o cargo de Fiscal de Obras. O Secretário Municipal de Obras decide designá-lo para assumir a chefia do setor de fiscalização, coordenando uma equipe de fiscais e organizando as atividades do setor. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, a designação de Luiz para a função de chefia é: 

 Rayssa foi aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Administrativo do Município de Bento Gonçalves. Ela sabe que existe um estágio probatório, mas não sabe em quanto tempo adquirirá estabilidade no serviço público. Conforme o Regime jurídico dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves, Rayssa adquirirá estabilidade:

O Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, instituído pela Lei Municipal nº 313/1969, tem como objetivo regulamentar: 

Pedro possui um cachorro de grande porte e deseja saber quais são suas obrigações em relação ao animal conforme o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves. As medidas estabelecidas pelo documento em relação aos animais, incluem: 

O Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comissionado de Secretário Municipal, mesmo havendo outros candidatos mais qualificados tecnicamente para a vaga. A justificativa apresentada pelo prefeito foi a de que poderia “confiar mais em alguém de sua família”. Conforme a Constituição Federal, a conduta do Prefeito viola diretamente o princípio da: 

Um fazendeiro alega ser proprietário de terras com base em título de propriedade registrado há 50 anos. Posteriormente, comprova-se que a área é tradicionalmente ocupada por comunidade indígena há mais de 100 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, sobre os direitos indígenas, assinale a alternativa correta. 

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi acionada para realizar policiamento ostensivo em uma manifestação popular. Durante o evento, ocorreram depredações e a Brigada Militar prendeu os responsáveis em flagrante, conduzindo-os à delegacia para investigação. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atuação da Brigada Militar:

 Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, à Polícia Civil incumbem:

Considerando a Norma Regulamentadora 01 (NR-01) – Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, da Portaria SEPRT nº 6.730/2020, sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), analise a sentença abaixo:

 O PGR pode ser substituído pelo sistema de gestão da ABNT NBR ISO 45001, desde que cumpra as exigências previstas na NR-01 (1ª parte). O PGR e todos os seus documentos devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado e com anotação de responsabilidade técnica (2ª parte). A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do Microempreendedor Individual (MEI), que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR,  quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

“Configura-se como uma etapa em que, além de prever os riscos potenciais para a saúde do trabalhador, evita possíveis processos trabalhistas. Tem-se como ideal, por sua vez, uma ação preventiva de predição, no sentido de reconhecer as possibilidades de riscos e evitá-los antes que realmente ocorram, o que acaba exigindo medidas desde o planejamento de processos, equipamentos, máquinas e locais de trabalho”. O trecho refere-se à etapa de:

A NR-12, da Portaria SEPRT nº 916/2019, refere que o plano de ___________________ consiste no planejamento formalizado de uma movimentação com guindaste móvel ou fixo, visando a otimização dos recursos aplicados na operação (equipamentos, acessórios e outros) para se evitar acidentes e perdas de tempo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

 Uma auditoria realizada em um ambiente de trabalho demonstrou evidências de riscos ocupacionais, ilustrados na imagem abaixo:

Na imagem acima, é possível identificar riscos relacionados a quais NRs? 

Substância teratogênica é aquela que possui a capacidade de:

Os instrumentos e sistemas de controle e segurança dos equipamentos abrangidos pela NR-13 devem ser mantidos em condições adequadas de uso e devidamente inspecionados e testados ou, quando aplicável, calibrados. A imagem abaixo ilustra instrumento de medição denominado: 

Sobre as vedações estabelecidas pelas NRs, analise as assertivas a seguir:

I. A NR-10 veda o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.

II. Segundo a NR-24, os quartos dos dormitórios devem possuir camas correspondentes ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 ou mais camas na mesma vertical, e ter espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao trabalhador movimentação com segurança.

III. A NR-33 veda ao supervisor de entrada desempenhar a função de vigia, mesmo quando previsto na Permissão de Entrada e Trabalho (PET)

Quais estão corretas? 

Sobre a segurança com eletricidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Choque elétrico é uma perturbação de natureza e efeitos diversos, que se manifesta no organismo humano quando percorrido, em certas condições, pela corrente elétrica.

( ) O percurso da corrente elétrica desempenha um papel insignificante no desencadeamento da fibrilação cardíaca.

( ) O choque elétrico pode ser distinguido em três categorias: contato com um circuito energizado, contato com um corpo eletrizado e ação direta ou indireta das descargas elétricas atmosféricas.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Os extintores à base de dióxido de carbono (CO2) são usados para combater incêndios da Classe ____ e _____, pois o CO2 é um gás não condutor que não deixa resíduos e não danifica equipamentos elétricos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho acima. 

 No âmbito da NR-01, em aspectos relacionados ao acidente de trabalho, é correto afirmar que: