Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, arts. 95, 99, 100 e 101: “Art. 95º— Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da Municipalidade. Art. 99º — Os cães que forem encontrados nas vias públicas da cidade e vila serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura. Art. 100º — Haverá, na Prefeitura, o registro de cães que será feito anualmente, mediante o pagamento da taxa respectiva. § 2º — Para registro dos cães, é obrigatório apresentação de comprovante de vacinação anti-rábica, que poderá ser feita às expensas da Prefeitura. Art. 101º — O cão registrado poderá andar sôlto na via pública, desde que em companhia de seu dono, respondendo êste pelas perdas e danos que o animal causar a terceiros.” Esses dispositivos mostram que o Código disciplina recolhimento/apreensão, registro, vacinação e circulação de cães, o que é compatível com a alternativa A.

• Confronte a alternativa com os verbos normativos efetivamente presentes no texto: recolher, apreender, registrar, vacinar e permitir circulação sob condição.
• Se a opção trouxer comércio, exportação, animais silvestres ou eventos agropecuários, verifique se isso aparece expressamente nos dispositivos; sem essa previsão, a tendência é estar errada.
• Em Código de Posturas, diferencie regra de controle municipal de animais em vias públicas de temas externos ao capítulo.
• Quando a alternativa correta vier em linguagem resumida, confirme se ela sintetiza fielmente os dispositivos legais apontados.