Rayssa foi aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Administrativo
do Município de Bento Gonçalves. Ela sabe que existe um estágio probatório, mas não sabe em quanto
tempo adquirirá estabilidade no serviço público. Conforme o Regime jurídico dos Servidores Públicos
de Bento Gonçalves, Rayssa adquirirá estabilidade:

Question

Rayssa foi aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Administrativo
do Município de Bento Gonçalves. Ela sabe que existe um estágio probatório, mas não sabe em quanto
tempo adquirirá estabilidade no serviço público. Conforme o Regime jurídico dos Servidores Públicos
de Bento Gonçalves, Rayssa adquirirá estabilidade: Alternativa A:  Imediatamente após a posse no cargo, desde o primeiro dia do estágio. Ou Alternativa B:  Após 02 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.  Ou Alternativa C: Após 05 anos de efetivo exercício, período em que será avaliada continuamente. Ou Alternativa D: Após 03 anos de efetivo exercício e cumprimento do estágio probatório previsto na Constituição
Federal. Ou Alternativa E:  Após 01 ano de efetivo exercício, desde que aprovada em avaliação especial de desempenho.

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Alternativa [D] Após 03 anos de efetivo exercício e cumprimento do estágio probatório previsto na Constituição
Federal. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 75/2004, art. 20, Município de Bento Gonçalves/RS: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade, após 03 (três) anos de efetivo exercício após o cumprimento do estágio probatório de que trata o artigo 41 da Constituição Federal, além de obedecer ao disposto nesta lei." Constituição Federal, art. 41, caput: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." A alternativa D é a única compatível com esse regime legal.Tema central: Estabilidade do servidor efetivoAnálise das alternativasAErradaErrada. A lei municipal não admite estabilidade imediata após a posse. O art. 20 exige 3 anos de efetivo exercício, além do cumprimento do estágio probatório.BErradaErrada. O prazo de 2 anos contraria o art. 20 da LC Municipal nº 75/2004 e o art. 41 da Constituição Federal, que fixam 3 anos. Além disso, a alternativa afasta indevidamente o cumprimento do estágio probatório como requisito.CErradaErrada. O prazo de 5 anos não tem amparo na legislação municipal indicada na base. O prazo legal expresso para aquisição da estabilidade é de 3 anos de efetivo exercício.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao regime jurídico municipal aplicável: a estabilidade do servidor em cargo de provimento efetivo não surge com a posse nem em prazo diverso, mas somente após 3 anos de efetivo exercício, vinculada ao cumprimento do estágio probatório previsto no art. 41 da Constituição Federal, exatamente como dispõe o art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 75/2004.EErradaErrada. Embora mencione avaliação, a alternativa fixa prazo de 1 ano, incompatível com o art. 20 da LC Municipal nº 75/2004. A estabilidade não pode ser adquirida antes de 3 anos de efetivo exercício.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre posse, estágio probatório e estabilidade, além de oferecer prazos incorretos como 1, 2 e 5 anos para afastar quem não lembrasse da literalidade do art. 20 da lei municipal e da remissão ao art. 41 da Constituição.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar estabilidade de servidor efetivo, confira primeiro o prazo legal expresso; aqui, a lei municipal fixa 3 anos de efetivo exercício.Não confunda posse com estabilidade: a lei exige decurso de tempo e cumprimento do estágio probatório.Se a norma municipal remeter expressamente ao art. 41 da Constituição Federal, use essa remissão para confirmar o prazo e o requisito.

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Rayssa foi aprovada em concurso público para o cargo de Ass...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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