A Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi acionada para realizar policiamento
ostensivo em uma manifestação popular. Durante o evento, ocorreram depredações e a Brigada Militar
prendeu os responsáveis em flagrante, conduzindo-os à delegacia para investigação. De acordo com
a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atuação da Brigada Militar:

Question

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi acionada para realizar policiamento
ostensivo em uma manifestação popular. Durante o evento, ocorreram depredações e a Brigada Militar
prendeu os responsáveis em flagrante, conduzindo-os à delegacia para investigação. De acordo com
a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atuação da Brigada Militar: Alternativa A:  É inconstitucional, pois manifestações populares são de competência exclusiva da Polícia Civil. Ou Alternativa B: É constitucional, tanto no policiamento quanto na prisão em flagrante, mas a investigação posterior
compete à Polícia Civil. Ou Alternativa C: É inconstitucional, pois a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul exige autorização prévia do
Governador para qualquer atuação da Brigada Militar em manifestações populares. Ou Alternativa D: É constitucional em todas as fases, incluindo policiamento, prisão e investigação completa,
conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que atribui à Brigada Militar todas as
funções de segurança pública. Ou Alternativa E: É inconstitucional, pois a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que a Brigada
Militar só pode atuar em situações de guerra, defesa civil ou calamidade pública declarada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É constitucional, tanto no policiamento quanto na prisão em flagrante, mas a investigação posterior
compete à Polícia Civil. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, arts. 129 e 133: "Art. 129. À Brigada Militar, dirigida pelo Comandante-Geral, oficial da ativa do quadro da Polícia Militar, do último posto da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a polícia judiciária militar.Art. 133. À Polícia Civil, dirigida pelo Chefe de Polícia, delegado de carreira da mais elevada classe, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares."Tema central: Competências policiais estaduaisAnálise das alternativasAErradaErrada. O vício está em afirmar competência exclusiva da Polícia Civil sobre manifestações populares. O art. 129 da Constituição estadual atribui à Brigada Militar a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, exatamente a base jurídica da atuação em manifestações. A Polícia Civil, pelo art. 133, não recebe essa função ostensiva; sua competência é de polícia judiciária e apuração de infrações penais.BCertaA alternativa B está correta porque combina exatamente as competências constitucionais previstas nos arts. 129 e 133 da Constituição estadual. A Brigada Militar pode realizar o policiamento ostensivo da manifestação e agir para preservar a ordem pública, o que abrange a prisão em flagrante e a condução dos responsáveis à delegacia no contexto narrado. Mas a apuração posterior das infrações penais comuns não pertence à Brigada Militar: a Constituição atribui à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares. O ponto decisivo é que a polícia judiciária da Brigada Militar é apenas militar, não geral.CErradaErrada. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, nos arts. 129 e 133, não exige autorização prévia do Governador para a atuação da Brigada Militar em manifestações populares. A alternativa cria requisito inexistente no texto constitucional estadual.DErradaErrada. A Constituição estadual não atribui à Brigada Militar todas as funções de segurança pública nem a investigação completa das infrações penais comuns. Pelo art. 129, sua atuação é de polícia ostensiva, preservação da ordem pública e polícia judiciária militar. Pelo art. 133, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares, cabem à Polícia Civil. Portanto, a investigação completa de crimes comuns não é da Brigada Militar.EErradaErrada. O art. 129 prevê competência ordinária da Brigada Militar para polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Não há no texto constitucional estadual qualquer limitação de atuação apenas a guerra, defesa civil ou calamidade pública declarada. A alternativa contraria frontalmente a literalidade constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atuação ostensiva da Brigada Militar, que é constitucional, e investigação de infrações penais comuns, que pertence à Polícia Civil; também tentou induzir o candidato a ampliar indevidamente a expressão “polícia judiciária militar”.Dica para questões semelhantesQuando a questão separar policiamento na rua e investigação posterior, verifique se o texto constitucional distribui essas funções entre corporações distintas.Na Constituição estadual, “polícia ostensiva” e “preservação da ordem pública” apontam para a Brigada Militar; “polícia judiciária” e “apuração das infrações penais”, para a Polícia Civil, salvo infrações militares.Se aparecer a expressão “polícia judiciária militar”, não conclua daí competência para investigar crimes comuns.

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A Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi acionada para rea...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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