Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 231, caput, e § 6º: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." (...) "São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé." Como a área foi comprovada como tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, o título particular do fazendeiro não prevalece, porque incide a proteção dos direitos originários e a nulidade constitucional dos atos dominiais incompatíveis.

• Em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, verifique primeiro se a Constituição reconhece direito originário; se sim, o direito não nasce da demarcação.
• Se a alternativa fizer prevalecer título particular, confronte com o art. 231, § 6º: atos de ocupação, domínio e posse sobre essas terras são nulos e sem efeitos jurídicos.
• Boa-fé do ocupante não mantém o domínio; pela base, ela só se relaciona, na forma da lei, a benfeitorias.
• Desconfie de alternativas que proponham divisão da área ou equivalência entre direitos, porque a base constitucional indicada resolve pela prevalência do regime protetivo indígena.