O Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comi...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A nomeação do primo com base na confiança familiar revela favorecimento pessoal/familiar, o que afronta diretamente a impessoalidade e confirma o gabarito B.
- Se o enunciado perguntar qual princípio foi diretamente violado, procure primeiro o princípio expressamente previsto no art. 37, caput, que corresponde ao fato narrado.
- Quando a Administração atua com favoritismo pessoal ou familiar, o critério decisivo é impessoalidade, mesmo que o caso também sugira discussão sobre moralidade ou nepotismo.
- Não troque o vício material do ato por um vício formal: mencionar uma justificativa inadequada não transforma automaticamente a questão em motivação.
- Só use continuidade do serviço público quando o enunciado trouxer elemento concreto de interrupção ou comprometimento da prestação do serviço.
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Comentários
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O PRINCÍPIO DA ''IMPESSOALIDADE'' QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA FINALIDADE DIZ QUE TODO E QUALQUER ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER PRATICADO VISANDO A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM (SENTIDO AMPLO) E DA FINALIDADE PARA ELE ESPECIFICAMENTE PREVISTO EM LEI (EM SENTIDO ESTRTITO).
ASSIM, VEDA-SE A PROMOÇÃO PESSOAL INCLUSIVE A PRÁTICA DE NEPOTISMO. DEVE-SE LEMBRAR QUE CONFORME A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SÓ CONFIGURA ATO IMPROBO A CONDUTA DOLOSA COM FIM ILÍCITO.
Primo é de 4º grau, portanto não é nepotismo.
Também podemos pensar que cargo de secretário é um cargo político, não configurando nepotismo.
Acredito que a questão é passível de recurso.
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