Questões de Concurso Público Câmara de Palhoça - SC 2026 para Contador Legislativo

Foram encontradas 11 questões

www.qconcursos.com
Q4277034
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Administrador de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo | FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4277034 Direito Constitucional
O Senado Federal é composto por 81 senadores, cujos mandatos têm duração de oito anos. Como as eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos, a renovação das cadeiras acontece de forma alternada, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos. Nesse contexto, em algumas eleições é renovada qual parcela das cadeiras do Senado Federal? 
Alternativas
Q4278481
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278481 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no artigo 5º da Constituição Federal.
Alternativas
Q4278482
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278482 Direito Constitucional
Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4278483
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278483 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4278485
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278485 Direito Constitucional
Em razão da estimativa populacional de 253.469 habitantes divulgada pelo IBGE em 2025, à luz do disposto no artigo 29 da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Palhoça terá o limite máximo de ____ Vereadores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4278486
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278486 Direito Constitucional
Com suporte no artigo 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência expressa dos Municípios.
Alternativas
Q4278487
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278487 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 60 da Constituição Federal, NÃO será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição que vise eliminar o(a) 
Alternativas
Q4278488
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278488 Direito Constitucional
Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigência. Considerando o artigo 62 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4278489
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278489 Direito Constitucional
Conforme estabelece o artigo 67 da Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de(a) ___________ dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4278490
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278490 Direito Constitucional
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4278493
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |
Q4278493 Direito Constitucional
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pelo artigo 156-A da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I. Incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, exceto direitos, ou com serviços.
II. Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
III. Sempre que possível, terá seu valor informado, de forma específica, no respectivo documento fiscal.
IV. Será cobrado pela multiplicação das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: E
5: D
6: C
7: B
8: A
9: D
10: B
11: C
www.qconcursos.com