Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta. Alternativa A: É cabível para assegurar o acesso a informações de interesse coletivo mantidas pelo Poder Público. Ou Alternativa B: Pode ser utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Ou Alternativa C: Destina-se à tutela da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Ou Alternativa D: É cabível ainda que o interessado não tenha previamente solicitado administrativamente o acesso ou a retificação dos dados. Ou Alternativa E: Possui como objeto a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |

Q4278482 Direito Constitucional

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

É cabível para assegurar o acesso a informações de interesse coletivo mantidas pelo Poder Público.

Pode ser utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Destina-se à tutela da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.

É cabível ainda que o interessado não tenha previamente solicitado administrativamente o acesso ou a retificação dos dados.

Possui como objeto a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Macete: HaHa! MaMa Popular!

- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

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Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

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