Questões de Concurso Público Câmara de Flores da Cunha - RS 2026 para Agente Legislativo

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Q4236910
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236910 Direito Administrativo
Fabrício, servidor público estável, foi demitido após apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar. Fabrício recorreu judicialmente da decisão, e o Poder Judiciário anulou o ato de demissão, bem como determinou seu retorno ao cargo anteriormente ocupado. Nesse cenário, é correto afirmar que a investidura de Fabrício no cargo ocorrerá por meio de: 
Alternativas
Q4236911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor.

II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público.

III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício.

IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4236912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha estabelece que a função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo _________, ocorrerá sob a forma de função gratificada.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4236913
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236913 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, caso João do Brasil seja eleito Presidente da República nas eleições gerais que ocorrerão em outubro de 2026, seu mandato terá início em: 
Alternativas
Q4236914
Direito Constitucional Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236914 Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente, que possui estrutura e organização próprias. São órgãos que compõem o Poder Judiciário, EXCETO: 
Alternativas
Q4236915
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236915 Direito Administrativo
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada aos deveres do servidor público:

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
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Q4236916
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236916 Direito Administrativo
Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia na secretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuarem serviços de reforma em sua casa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta dolosa de Flávio caracteriza um ato de improbidade administrativa que 
Alternativas
Q4236917
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236917 Direito Administrativo
Meirelles (2018) compara um dos cinco princípios básicos da Administração Pública, expresso no art. 37 da Constituição Federal vigente, à “boa-fé objetiva” do direito privado, que é vista como uma “norma de comportamento leal” ou um “modelo e conduta social, arquétipo ou standard jurídico”, ao qual cada pessoa deve ajustar a própria conduta, “obrando como obraria um homem reto: com honestidade, lealdade, probidade” (Martins-Costa, 1999). Qual é esse princípio?
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Q4236918
Gestão de Pessoas Gestão de Conflitos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236918 Gestão de Pessoas
No ambiente corporativo, uma conduta abusiva, frequente e repetitiva que se manifesta por meio de palavras, atos, gestos, comportamentos ou de forma escrita e que humilha, constrange e desqualifica a pessoa ou um grupo, atingindo sua dignidade e saúde física e mental, e afetando sua vida profissional, acadêmica e pessoal classifica-se como: 
Alternativas
Q4236919
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236919 Ética na Administração Pública
De acordo com o glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), diz respeito ao comportamento da organização e do agente público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q4236920
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236920 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, analise a sentença abaixo:

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado (1ª parte). O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter, entre outros dados, a identificação do interessado ou de quem o represente (2ª parte). A recusa imotivada de recebimento de documentos é cabível em situações específicas (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4236921
Administração de Recursos Materiais Administração de Estoques , Sistemas de Controle de Estoques , Administração de Compras , Processo ou Ciclo de Compras
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236921 Administração de Recursos Materiais
Um agente legislativo responsável pelo setor de compras de uma Câmara Municipal identificou que o estoque de cartuchos de impressora utilizado pelo setor administrativo estava próximo do nível mínimo. Preocupado com a possibilidade de ruptura do abastecimento, o agente verificou nos registros do almoxarifado que, nas últimas aquisições, o intervalo médio entre a emissão do pedido de compra e o efetivo recebimento do material havia sido de 15 dias. Conforme a teoria da Administração de Materiais, esse intervalo de 15 dias denomina-se:
Alternativas
Q4236922
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , Princípios da Redação Oficial ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236922 Redação Oficial
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios fundamentais da redação oficial às suas respectivas definições.

Coluna 1


1. Clareza.
2. Concisão.
3. Impessoalidade.
4. Formalidade.

Coluna 2

( ) Uso de linguagem culta, tratamento adequado às autoridades e observância dos padrões estabelecidos pelo Manual de Redação, sem que isso signifique rebuscamento.

( ) Qualidade que permite a compreensão imediata da mensagem pelo destinatário, por meio de frases curtas, vocabulário preciso e estrutura lógica, sem ambiguidades.

( ) Característica que representa o órgão, e não a pessoa do redator, exigindo que o texto seja redigido de forma a evitar expressões que denotem opinião pessoal, vaidade ou subjetividade.

( ) Uso do menor número de palavras para expressar a ideia completa, sem sacrificar o conteúdo, evitando textos longos e repetitivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4236923
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Teoria e Abordagem Arquivística , Tipologia Documental ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236923 Arquivologia
Um agente legislativo responsável pelo setor de arquivo de uma câmara municipal foi incumbido de reorganizar o acervo documental do órgão. Ao realizar o levantamento dos documentos existentes, identificou um conjunto de materiais composto por fotografias de eventos institucionais, desenhos técnicos produzidos pelo setor de engenharia, gravuras históricas da sede do órgão e cartazes de campanhas internas de conscientização. Ao classificar esse conjunto quanto ao gênero documental, o agente verificou que todos os itens pertenciam à mesma categoria. De acordo com a teoria arquivística, qual é a classificação, quanto ao gênero, do conjunto de documentos identificado pelo agente?
Alternativas
Q4236924
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Princípios Arquivísticos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236924 Arquivologia
Durante uma capacitação interna sobre gestão documental em um órgão público estadual, o instrutor apresentou os princípios arquivísticos e solicitou que os servidores identificassem qual deles estava sendo aplicado na seguinte situação: ao analisar o acervo documental da Secretaria de Obras, um arquivista constatou que todos os documentos ali existentes (contratos, projetos, ordens de serviço, correspondências e relatórios de fiscalização) haviam sido produzidos naturalmente ao longo do exercício das atividades daquele órgão, refletindo suas relações administrativas internas e externas, sem que tivessem sido reunidos de forma intencional ou artificial. De acordo com a teoria arquivística, o princípio identificado pelo arquivista na situação descrita denomina-se:
Alternativas
Q4236925
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236925 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o consentimento da pessoa a que se referem as informações pessoais NÃO será exigido quando as informações forem necessárias:

I. À prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.

II. Ao Cumprimento de ordem judicial.

III. À defesa de direitos humanos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4236926
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Congresso Nacional ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236926 Direito Constitucional
Considerando a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional. 
Alternativas
Q4236927
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236927 Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, a contar da data de sua produção.

( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.

( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade do risco à segurança da sociedade e do Estado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4236928
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236928 Direito Constitucional
Considerando as competências privativas dos órgãos do Poder Legislativo federal, estabelecidas nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta competência privativa da Câmara dos Deputados. 
Alternativas
Q4236929
Secretariado Organização e Metodos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236929 Secretariado
Um agente legislativo de uma Câmara Municipal foi designado para coordenar uma solenidade de entrega de títulos de cidadão honorário a ser realizada no plenário da Casa. Na etapa em que ele se encontrava, cumpriu uma série de tarefas: elaborou o roteiro cerimonial com a descrição cronológica de todos os momentos da solenidade, definiu a ordem de precedência das autoridades presentes, organizou a lista de convidados, providenciou o envio formal dos convites, realizou o briefing com os fornecedores de sonorização e decoração, definiu a composição da mesa diretiva e preparou o material de apoio, como programas impressos e credenciais. De acordo com a teoria de organização de eventos, a etapa em que o agente legislativo se encontrava denomina-se:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: C
25: A
26: B
27: A
28: C
29: D
30: C
31: C
32: D
33: A
34: B
35: A
36: D
37: D
38: B
39: C
40: D
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