Meirelles (2018) compara um dos cinco princípios básicos da ...

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Q4236917
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236917 Direito Administrativo
Meirelles (2018) compara um dos cinco princípios básicos da Administração Pública, expresso no art. 37 da Constituição Federal vigente, à “boa-fé objetiva” do direito privado, que é vista como uma “norma de comportamento leal” ou um “modelo e conduta social, arquétipo ou standard jurídico”, ao qual cada pessoa deve ajustar a própria conduta, “obrando como obraria um homem reto: com honestidade, lealdade, probidade” (Martins-Costa, 1999). Qual é esse princípio?
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Minha contribuição.

Moralidade

➡️ A Administração deve agir com ética, honestidade, boa-fé e probidade.

Não basta o ato ser legal; ele também deve ser moral.

Exemplo: Um agente público que usa o cargo para beneficiar amigos pode violar a moralidade administrativa.

Abraço!!!

Os Cinco Princípios do LIMPE

  • L – Legalidade: O gestor público só pode fazer o que a lei permite.
  • I – Impessoalidade: O atendimento deve ser igual para todos, sem favorecer ou prejudicar ninguém.
  • M – Moralidade: O agente deve agir com ética, honestidade e boa-fé.
  • P – Publicidade: Os atos do governo devem ser transparentes e divulgados ao povo.
  • E – Eficiência: O serviço deve buscar o melhor resultado com o menor custo e desperdício.

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