Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação
quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25
anos, a contar da data de sua produção.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da
República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até
o término do mandato.
( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a
informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério
mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade
do risco à segurança da sociedade e do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação 
quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou
F, se falsas. 
(  ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 
anos, a contar da data de sua produção. 
(  ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da 
República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até 
o término do mandato. 
(  ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a 
informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. 
(  ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério 
mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade 
do risco à segurança da sociedade e do Estado. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – V – F – V.  Ou Alternativa B: V – F – V – F.  Ou Alternativa C: F – V – F – F.  Ou Alternativa D: F – F – V – V.

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Alternativa [B] V – F – V – F.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 24, §§ 1º, 2º, 4º e 5º: "§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos. § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. § 4º Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final."Tema central: graus de sigilo na LAIAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a sequência V-V-F-V contraria três pontos legais objetivos. A 2ª assertiva é falsa, pois o art. 24, § 2º, classifica essa hipótese como reservada, não secreta. A 3ª assertiva é verdadeira, porque o art. 24, § 4º, determina que a informação se torna automaticamente de acesso público. A 4ª assertiva é falsa, já que o art. 24, § 5º, impõe o critério menos restritivo possível, e não o mais restritivo.BCertaA alternativa B está correta porque a sequência das assertivas é V-F-V-F: a informação ultrassecreta tem prazo máximo de 25 anos; a hipótese de risco à segurança do Presidente, Vice-Presidente, cônjuges e filhos é classificada como reservada, e não secreta; encerrado o prazo ou ocorrido o evento final, a informação se torna automaticamente de acesso público; e a classificação deve observar o critério menos restritivo possível, com consideração do interesse público e da gravidade do risco.CErradaIncorreta porque erra a 1ª, a 2ª e a 3ª assertivas. A 1ª é verdadeira, nos termos do art. 24, § 1º, I: ultrassecreta = 25 anos. A 2ª é falsa, porque o art. 24, § 2º, fala em informação reservada, não secreta. A 3ª é verdadeira, pois o art. 24, § 4º, prevê publicidade automática ao fim do prazo ou do evento final.DErradaIncorreta porque marca como falsa a 1ª assertiva, embora o art. 24, § 1º, I, fixe o prazo de 25 anos para a informação ultrassecreta, e marca como verdadeira a 4ª assertiva, embora o art. 24, § 5º, determine o critério menos restritivo possível, observado o interesse público e a gravidade do risco.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas literais da LAI: chamar de secreta a informação que a lei classifica como reservada na proteção ao Presidente e Vice-Presidente, e inverter o critério legal de classificação, que é menos restritivo possível, não mais restritivo.Dica para questões semelhantesEm LAI, confira sempre a correspondência exata entre grau e prazo: ultrassecreta 25 anos, secreta 15 anos, reservada 5 anos.Na hipótese de risco à segurança do Presidente, Vice-Presidente, cônjuges e filhos, memorize o grau correto: reservada.Se o item falar no fim do prazo de sigilo, procure a palavra decisiva da lei: a informação se torna automaticamente pública.Quando a questão tratar do critério de classificação, elimine alternativas que ignorem o interesse público ou troquem menos restritivo por mais restritivo.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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