Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificaçã...
( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, a contar da data de sua produção.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.
( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade do risco à segurança da sociedade e do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão boa. Gabarito B.
Seção II, artigo 24
1ª assertiva: Verdadeiro
I. ultrassecreta 25 anos;
II. secreta 15 anos;
III. reservada 5 anos.
2ª assertiva: Falsa
... serão classificadas como RESERVADAS e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. (§ 2º)
3ª assertiva: Verdadeira
§ 4º COPIADO todinho.
4ª assertiva: Falsa
§ 5º INVERTIDO todinho. ...observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível.
Dica que todo mundo passa: "Publicidade regra, sigilo exceção", indo por esse caminho da pra ir eliminando alternativas.
BIZURANDO: GAB.B
- Ultrassecreto: prazo de 25 anos.
- Secreto: prazo de 15 anos.
- Reservado: prazo de 5 anos s - Segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos
- Informações pessoais: referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito por 100 anos, a contar da sua data de produção.
OTIMOS ESTUDOS!
Tomem cuidado com essa alternativa que afirma que o prazo MÁXIMO de sigilo das informações ultrassecretas é de 25 anos. Na verdade, as informações ultrassecretas são as únicas que podem ser prorrogadas por igual período. Sendo assim, elas podem chegar até 50 anos de restrição de acesso
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