Gab. letra A

"utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da administração pública, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados sob qualquer regime".

#ESTUDAGUERREIRO

FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), especificamente no seu artigo 9º, inciso IV, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

"utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceirizados contratados por essas entidades."

Como Flávio utilizou a mão de obra de servidores subordinados (cujos salários são pagos pelos cofres públicos) para realizar uma reforma em sua residência particular, ele obteve uma vantagem patrimonial indevida, configurando o enriquecimento ilícito.