Questões de Concurso Público MPE-CE 2009 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 13 questões
Q12968
Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais, o acordo civil, devidamente homologado, conduz
Q12969
Direito Processual Penal
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
Q12970
Direito Processual Penal
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal
Q12973
Direito Processual Penal
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a
Q12974
Direito Processual Penal
Com o novo procedimento do júri,