Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1791309
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Direito Constitucional INSS |
Q1791309 Direito Constitucional
Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
Alternativas
Q1791310
Não definido
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791310 Não definido
Com base na jurisprudência do STF acerca de temas relativos a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.
I O ensino domiciliar — homeschooling — não pode ser considerado meio de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos, pois, no que se refere a esse tema, há vedação constitucional. II É vedado ao Estado o recolhimento de crianças em situação de rua apenas em razão da condição de viverem em rua. III Compete à justiça dos estados processar e julgar os crimes relacionados à pornografia infantil que sejam praticados por meio da Internet.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791311
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791311 Direito Ambiental
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.
Alternativas
Q1791312
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791312 Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791313
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791313 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: C
9: C
10: E
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