Home Concursos Públicos Questões Q1791333 Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791333 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791333 Direito Processual Penal Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta. Alternativas A Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial. B A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual. C Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual. D O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça. E Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro