Home Concursos Públicos Questões Q1791336 A respeito da aplicação dos princípios norteadores do proces... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791336 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791336 Direito Processual Penal A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta. Alternativas A O princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime. B Na ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo. C O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação. D A ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade. E O pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro