Questões de Concurso Público PC-RN 2009 para Agente de Polícia

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Q95602 Direito Eleitoral
Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
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Q95604 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.
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Q95606 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.
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Q95608 Direito Constitucional
O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.
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Q95612 Direito Penal
Em relação à infração penal, assinale a opção correta.
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Q95615 Direito Penal
Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta.
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Q95616 Direito Penal
Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se
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Q95617 Direito Penal
Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.
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Q95620 Direito Penal
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de
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Q95621 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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Q95632 Direito Processual Penal
Não constitui atribuição da polícia judiciária
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Q95634 Direito Processual Penal
Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção.
III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador.
IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública.
V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.

Estão certos apenas os itens
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Q95635 Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
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Q95636 Direito Processual Penal
Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.
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Q95642 Direito Penal
Acerca das disposições da Lei n.º 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a opção correta.
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Q95643 Direito Penal
Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.
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Q95644 Direito Penal
Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.
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Q95645 Direito Penal
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.
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Q95646 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às disposições dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
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Q95724 Português
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
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Respostas
41: D
42: A
43: B
44: D
45: D
46: D
47: D
48: E
49: B
50: C
51: E
52: A
53: C
54: B
55: B
56: A
57: E
58: D
59: C
60: A