A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.

De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária: 

Um servidor municipal recebeu uma mensagem eletrônica contendo um anexo de origem desconhecida e um pedido para informar sua senha institucional. Antes de realizar qualquer ação, decidiu seguir as orientações de segurança digital adotadas pela Administração Pública.

Nessa situação, constitui uma prática recomendada: 

Durante uma reunião de integração entre os setores da Vigilância em Saúde do município, foram discutidas as atribuições de cada área para o monitoramento e controle dos riscos à saúde da população. Ao final da reunião, foram apresentadas algumas afirmações sobre os diferentes componentes da Vigilância em Saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Vigilância Epidemiológica monitora doenças e agravos à saúde.
II.A Vigilância Sanitária não atua em hospitais.  
III.A Vigilância Ambiental acompanha fatores ambientais que interferem na saúde.
IV.A Vigilância em Saúde do Trabalhador monitora riscos ocupacionais.
Assinale a alternativa correta:

Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que determinados resíduos estavam sendo descartados em local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores, a contaminação do solo e riscos à saúde da população residente nas proximidades. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em: 

Foi constatado que determinado estabelecimento, durante uma fiscalização da vigilância sanitária, apresentava irregularidades capazes de comprometer a saúde da população. Em razão das infrações verificadas, foram adotadas medidas administrativas cabíveis pela autoridade sanitária. O responsável pelo estabelecimento contestou a atuação do fiscal sanitário, argumentando que a Administração Pública não poderia impor restrições ao exercício de suas atividades sem prévia autorização judicial. Diante da alegação, o fiscal sanitário esclareceu os fundamentos e as prerrogativas do poder de polícia administrativa.
Analise as afirmativas:
I.O poder de polícia autoriza a Administração Pública a estabelecer limitações ao exercício de direitos e atividades particulares em benefício do interesse coletivo e da proteção da saúde pública.
II.O poder de polícia não pode ser exercido por órgãos e entidades da Administração Pública no âmbito de suas competências legais.
III.As atividades de fiscalização sanitária constituem manifestação do exercício do poder de polícia administrativa.
IV.O exercício do poder de polícia pode ensejar a adoção de medidas administrativas, incluindo a interdição de estabelecimentos, quando presentes os requisitos legais.
Está correto o que se afirma em:

Após o aumento dos casos de dengue em determinado município, a Vigilância em Saúde intensificou as ações de controle vetorial, realizando inspeções em imóveis, eliminando recipientes com água parada e promovendo atividades educativas junto à população. Durante uma capacitação dos agentes de saúde, foram discutidos alguns conceitos relacionados à prevenção e ao controle de doenças transmitidas por vetores.
Analise as afirmativas:
I.Mosquitos de importância sanitária podem atuar como vetores biológicos de arboviroses, sendo responsáveis pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
II.A identificação e eliminação de criadouros potenciais contribuem para a redução da população de vetores e, consequentemente, para a diminuição do risco de transmissão de doenças.
III.As ações de controle vetorial possuem caráter predominantemente ambiental, não apresentando relação direta com as estratégias de proteção e promoção da saúde pública.
Está correto o que se afirma em: 

Durante uma inspeção sanitária, foram adotadas diversas medidas administrativas em razão das irregularidades encontradas. O fiscal lavrou documentos, aplicou penalidades e verificou a regularidade do licenciamento sanitário do estabelecimento.
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:

1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.

(__)Documento que registra infração sanitária. 
(__)Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(__)Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.

A sequência correta é:

Na última campanha municipal de prevenção de doenças, a equipe de Vigilância em Saúde realizou palestras educativas, distribuição de material informativo e orientações sobre hábitos saudáveis. Em uma das atividades, foram apresentadas algumas afirmações sobre promoção da saúde e prevenção de doenças.
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A promoção da saúde visa melhorar a qualidade de vida da população.
(__)A prevenção de doenças ocorre em consequência do surgimento dos sintomas.
(__)Educação sanitária é ferramenta de prevenção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.

De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo: 

A Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à __________ e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Durante uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, foram discutidas ações voltadas à melhoria das condições sanitárias da população. Entre os temas abordados, destacou-se a importância do saneamento básico como medida fundamental para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública.

De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, o saneamento básico compreende: 

Durante uma inspeção sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal sanitário observou aspectos relacionados à higiene dos manipuladores, controle higiênico-sanitário e prevenção da contaminação dos alimentos. Considerando as normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinale a alternativa CORRETA.

Durante inspeção em um estabelecimento comercial, o fiscal sanitário constatou irregularidades que representam risco iminente à saúde pública. Sobre a atuação do fiscal sanitário, analise as afirmativas:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta: 

Durante uma fiscalização sanitária, um servidor aplicou medidas administrativas, observando rigorosamente a legislação vigente, sem favorecer ou prejudicar qualquer cidadão, garantindo transparência de seus atos e buscando a melhor prestação do serviço público.
A situação descrita demonstra a aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios: 

Durante uma vistoria a um supermercado, o fiscal sanitário avaliou as condições de armazenamento dos alimentos, verificando aspectos relacionados à conservação dos produtos, prevenção de contaminações e garantia da segurança alimentar dos consumidores.

Analise as afirmativas:

I.O monitoramento e o controle adequado da temperatura de armazenamento contribuem para a manutenção da qualidade dos alimentos e para a redução da multiplicação de microrganismos.

II.A adoção de medidas de proteção contra pragas urbanas auxilia na prevenção da contaminação dos alimentos e na manutenção das condições higiênico-sanitárias do estabelecimento.

III.A separação entre alimentos crus e alimentos prontos para consumo é uma prática recomendada para minimizar o risco de contaminação cruzada.

IV.O armazenamento de alimentos diretamente sobre o piso é uma medida aceitável quando os produtos se encontram devidamente embalados e identificados.

Está correto o que se afirma em:

Em uma operação de fiscalização sanitária, a equipe responsável realizou inspeções em diversos estabelecimentos, orientou proprietários sobre adequações necessárias, identificou situações de risco à saúde pública e adotou medidas administrativas previstas na legislação.
Com relação às atribuições e aos princípios que norteiam a atuação da Vigilância Sanitária, analise as assertivas:
I.A fiscalização sanitária possui caráter preventivo e corretivo.
II.As ações de educação sanitária são incompatíveis com a atividade fiscalizatória.
III.O fiscal sanitário deve atuar observando os princípios da ética, legalidade, impessoalidade e interesse público.
IV.A orientação da população e dos estabelecimentos integra as ações de vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em: 

Um estabelecimento produtor de alimentos, passou por fiscalização sanitária, na qual o fiscal sanitário identificou suspeita de irregularidade que exigia investigação laboratorial. Para garantir a validade dos resultados, foi necessária a adoção de procedimentos adequados de coleta e acondicionamento das amostras. 
Nesse contexto, a coleta de amostras para análise laboratorial deve:

Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.

Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária: 

No decorrer de uma fiscalização, um fiscal sanitário teve acesso a informações administrativas e documentos que continham dados restritos de determinado estabelecimento. Após a inspeção, terceiros solicitaram informações que não poderiam ser divulgadas sem autorização legal.

Nessa situação, o fiscal sanitário deve observar, em relação ao sigilo profissional: 

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como princípios  doutrinários: