Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2018 para Fiscal de Tributos e Obras

Foram encontradas 17 questões

www.qconcursos.com
Q4361395
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361395 Direito Tributário
Considerando o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
Alternativas
Q4361396
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361396 Direito Tributário
Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4361397
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361397 Direito Tributário
No tocante a impostos, possui competência tributária privativa absoluta somente:
Alternativas
Q4361398
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361398 Direito Tributário
A Constituição Federal adotou a classificação dos impostos como reais ou pessoais ao prever que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Assinale a alternativa que corresponde a imposto pessoal:
Alternativas
Q4361399
Direito Tributário Competência Tributária , Administração Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361399 Direito Tributário
Quanto à competência tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4361400
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361400 Direito Tributário
Quanto ao alcance, as imunidades podem ser genéricas ou específicas. Assinale a alternativa que corresponda a imunidades genéricas:
Alternativas
Q4361401
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361401 Direito Tributário
Como exceção ao princípio da anterioridade, é correto afirmar que cabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora, do (a):
Alternativas
Q4361402
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361402 Direito Tributário
Acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, conforme estabelecido na Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q4361403
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361403 Direito Tributário
Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
Alternativas
Q4361404
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361404 Direito Tributário
Sobre a vigência da legislação tributária, analise os itens a seguir:

I - Salvo disposição em contrário, entram em vigor os atos administrativos normativos expedidos pelas autoridades, na data da sua publicação;
II - Salvo disposição em contrário, entram em vigor as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, noventa dias após a data da sua publicação;
III - Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data neles prevista.

Dos itens acima:
Alternativas
Q4361405
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361405 Direito Tributário
De acordo com o CTN, no caso de haver ausência de disposição expressa, para aplicar a legislação tributária a autoridade tributária utilizará consecutivamente, na ordem indicada:
Alternativas
Q4361406
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361406 Direito Tributário
Acerca da capacidade tributária passiva das obrigações tributárias, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4361407
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361407 Direito Tributário
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito ____________________ ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da __________________ tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de ______________________, indispensáveis à sua efetivação.”
Alternativas
Q4361408
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361408 Direito Tributário
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:
Alternativas
Q4361409
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361409 Direito Tributário
A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, exceto:
Alternativas
Q4361410
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361410 Direito Tributário
 Considerando um pagamento indevido realizado pelo sujeito passivo, é correto afirmar, conforme o CTN:
Alternativas
Q4361411
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361411 Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: B
6: A
7: D
8: D
9: B
10: C
11: A
12: B
13: D
14: B
15: C
16: A
17: C
www.qconcursos.com