Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 244

Q448082

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |

Q448082 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de umSistema Único, a instância de financiamento é representada:

A

pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo, tendo no âmbito federal o FundoNacional, criado pela LOAS.

B

através de recolhimentos de contribuições provenientes do setor empregador, bem como do trabalhador.

C

pela participação de toda a sociedade de forma direta e indireta e por doações semfins lucrativos.

D

nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios.

E

pelas contribuições do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

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Q448076

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |

Q448076 Serviço Social

A partir de sua concepção histórica, a Seguridade Social é abordada como:

A

espaço tensionado de conflitos entre os distintos interesses das classes trabalhadoras e burguesas, com ênfase em aspectos econômicos emdetrimento dos sociais e políticos.

B

escopo da política social, inserida na arena de conflitos que se constitui na relação entre os direitos do trabalho e as necessidades da acumulação capitalista, articulando-a com a economia e a política.

C

terreno transitório entre a concepção de direito e trabalho, com aspecto contributivo na política de previdência social,marcando uma predominância dos aspectos econômicos em detrimento dos sociais e políticos.

D

processo que condensa os antagonismos das classes sociais, saturados de historicidade da trama social que revela a hegemonia do capital financeiro emdetrimento do direito do trabalho.

E

cenário privilegiado damanutenção do , garantindo o processo de acumulação capitalista, com hegemonia do capital fictício, rentista e de juros, polarizando as relações entre direito e trabalho.

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Q437935

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Assistente Social |

Q437935 Serviço Social

Conforme previsões contidas na LOAS, artigo 3.º (redação dada pela Lei n.º 12.435/11), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e _______aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na_________e garantia de direitos.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto

A

consultoria … certificação

B

acompanhamento … revogação

C

orientação … definição

D

encaminhamento … revisão

E

assessoramento … defesa

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Q437931

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Assistente Social |

Q437931 Serviço Social

A LOAS estabelece uma nova matriz para a assistência social brasileira, iniciando um processo que tem como perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. A inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de proteção social, articulada a outras políticas do campo social voltadas para a

A

parametrização das desigualdades sociais.

B

garantia de direitos e de condições dignas de vida.

C

consolidação de um sistema econômico mais justo

D

qualificação do excedente de mão de obra, considerado o crescimento do país.

E

conformação de um estado democrático de direito, igualitário.

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Q437930

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Assistente Social |

Q437930 Serviço Social

De acordo com a LOAS, art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Ainda, conforme prevê o § 1.º, os programas de que trata este artigo, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos

A

órgãos Municipais Gestores de Assistência Social.

B

Colegiados Nacionais de Assistência Social.

C

Conselhos de Direitos Assistenciais.

D

Consórcios Interestaduais de Desenvolvimento.

E

Conselhos de Assistência Social.

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Q437929

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Assistente Social |

Q437929 Serviço Social

O processo de implantação do SUAS tem exigido inovações que rebatem na lógica da gestão dos serviços socioassis- tenciais, enquanto responsabilidade, organização e conteúdo próprios que garantem a provisão da seguridade social no que se refere à política e assistência social. Conforme expressa o art. 23 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n.º 8.742/93, entendem-se por serviços socio- assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para

A

as necessidades básicas, observem os objetivos, princí- pios e diretrizes estabelecidos nessa Lei.

B

o equilíbrio entre classes sociais, considerem o atendimento de mínimos sociais.

C

as demandas próprias de um dado contexto social excludente, priorizem a cobertura eventual de necessidades econômicas

D

toda a população, garantam cobertura igualitária, independentemente do nível de necessidade identificado.

E

a parcela economicamente ativa, garantam a inclusão produtiva por meio do trabalho, como contrapartida à inserção social.

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Q417181

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |

Q417181 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social define suas ações em função das necessidades da população destacando-se o conceito de situação de risco social que compreende

A

a dimensão que considera a capacidade dos indivíduos para enfrentarem processos de vulnerabilidade social.

B

os processos sociais que gerem fragilidade, discriminação, desvantagem e exclusão da vida econômica, social e cultural.

C

a condição de exclusão social na qual os sujeitos não estão integrados a programas sociais de apoio às adversidades sociais.

D

as situações especiais relacionadas aos riscos próprios do ciclo de vida familiar, principalmente de famílias com crianças e dependentes.

E

a situação de desvantagem pessoal resultada de deficiências que impossibilitem as pessoas de desempenhar atividades normais.

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Q417180

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social |

Q417180 Serviço Social

Sobre a Política de Assistência Social que se assenta na perspectiva de garantir a provisão de mínimos sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a Falsa.

( ) Deve garantir os direitos sociais nos patamares de dignidade, condições de subsistência e qualidade de vida.

( ) É definida a partir de critérios históricos e sociais, levando em consideração as necessidades sociais de tempo e lugar.

( ) Restringe-se às necessidades básicas, pessoais e extremas face ao caráter individual das necessidades sociais.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

F, V e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

F, F e V.

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Q399800

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399800 Serviço Social

O conhecimento da legislação social é um pré- requisito para o exercício do trabalho. No caso do Serviço Social, esta é uma matéria obrigatória prevista nas Diretrizes Curriculares. A atualização do conhecimento e dos marcos legais, contudo, é uma necessidade contínua de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS. Entre as atuais e principais legislações abaixo, indique aquela que não faz parte dos instrumentos de trabalho dos profissionais.

A

Constituição Federal CF 1822.

B

Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS/1992;

C

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS / 1993;

D

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990.

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Q399792

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399792 Serviço Social

O trabalho de assistentes sociais, psicólogos/as e pedagogos/as, que constituem as principais profissões hoje atuantes no SUAS, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, Comunicação Social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso dos(as) cidadãos(ãs) aos direitos sociais. É “incorreto" afirmar que:

A

As abordagens das profissões podem somar- se com intuito de assegurar uma intervenção interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas, com vistas a defender a construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência e exploração de classe, gênero, etnia e orientação sexual. <

B

Ao integrar a equipe dos(as) trabalhadores(as) no âmbito da política de Assistência Social, os(as) profissionais podem contribuir para criar ações coletivas de enfrentamento a essas situações, com vistas a reafirmar um projeto ético e sócio-político de uma nova sociedade que assegure a divisão equitativa da riqueza socialmente produzida.

C

Dessa forma, o trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições devida, de modo a não responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

D

A profissão vem se redefinido conforme a necessidade social, temos que considerar, que a realidade social do Brasil, exige que uma assistente social que também seja psicóloga social, qualidade que a torna apta para atuar nas sequelas da questão social brasileira, com tantas desigualdades sociais e econômicas.

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Q399787

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399787 Serviço Social

As diretrizes traçadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS confirmam que a base de referência para o atendimento deve ser a da família. O funcionamento do PNAS e do SUAS está alicerçado na estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), equipamentos municipalizados e responsáveis pela prestação, respectivamente, dos serviços de proteção básica e especial. Para estar em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social, bem como de acordo com a padronização nacional dos serviços, recursos humanos e equipamentos físicos do SUAS, o lugar de atendimento da família de crianças e adolescentes em acolhimento precisa ser:

A

referenciado pelo endereço da vara da infância e da família, independentemente do lugar do acolhimento da criança e do adolescente.

B

referenciado pelo endereço desta família, independentemente do lugar do acolhimento da criança e do adolescente.

C

referenciado pelo ministério público, independentemente do lugar do acolhimento da criança e do adolescente.

D

referenciado pelos peritos nomeados pelo ministério público, independentemente do lugar do acolhimento da criança e do adolescente.

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Q399782

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399782 Serviço Social

A concessão do Benefício de Prestação Continuada é feita:

A

Pelo INAMPS.

B

Pela LBA.

C

Pelo IAMSP.

D

Pelo INSS.

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Q399772

Ano: 2013 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: SHDIAS - 2013 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q399772 Serviço Social

Conforme Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que diz respeito ao benefício de assistência Social ao idoso e ao deficiente, das alternativas abaixo indique a “incorreta":

A

Ser portador de documentos ou ter idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o idoso;

B

Renda familiar mensal (per capita) que ultrapasse a ¼ do salário mínimo;

C

Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social; Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;

D

Comprovar não possuir meios de transporte, meios de manter a própria empresa e nem de manter a empresa de família.

Q399745

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |

Q399745 Serviço Social

Sobre a vigilância socioassistencial, é CORRETO afirmar:

A

É um dos instrumentos da proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

B

É um programa ofertado pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas instituições de assistência social dos municípios brasileiros.

C

É um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D

É um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa do direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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Q399744

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |

Q399744 Serviço Social

De acordo com o estabelecido pela Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. Proteção social básica.
II. Proteção social especial.
III. Proteção socioassistencial.

Estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q399743

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |

Q399743 Serviço Social

Segundo a Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso

A

com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

independentemente de idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q399742

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |

Q399742 Serviço Social

A Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, foi alterada pela lei:

A

Lei n. 8.080.

B

Lei n. 8.142.

C

Lei n. 8.662.

D

Lei n. 12.435.

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Q399739

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |

Q399739 Serviço Social

São diretrizes da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, EXCETO:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera do governo.

D

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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Q385716

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q385716 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a “Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis da Assistência Social” trata-se de:

A

um de seus objetivos

B

um de seus princípios.

C

uma de suas linhas de ação

D

uma de suas diretrizes.

E

uma prerrogativa facultativa aos municípios.

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Q384910

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social |

Q384910 Serviço Social

A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto de ações governamentais e não-governamentais. Sobre as linhas de ação dessa política, assinale a afirmativa correta.

A

Os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência e maus-tratos são organizados pelo Conselho Tutelar do Idoso.

B

Os programas de assistência social têm um caráter supletivo e serão destinados àqueles que dele necessitam.

C

A defesa dos direitos dos idosos é prerrogativa do Ministério Público, face a dimensão jurídica das situações.

D

As entidades governamentais de atendimento ao idoso estão isentas da regulação e do controle dos órgãos competentes.

E

A assistência religiosa ao idoso deverá ser de responsabilidade exclusiva da família, que deverá ser acionada pelas entidades de atendimento.

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