Assinale a alternativa que apresenta um dos aspectos relat...

Alternativa Correta: A

O tema central dessa questão é o direito à proteção especial, conforme estipulado no Título VIII, Capítulo VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Esse capítulo trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, estabelecendo diretrizes para a proteção e assistência a esses grupos.

A alternativa A está correta porque menciona o estímulo do poder público ao acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, o que está em conformidade com o que prevê a Constituição de 1988 em relação à proteção especial. Esse dispositivo constitucional visa garantir um amparo adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A isenção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social é um tema relacionado à Seguridade Social, mas não se enquadra no direito à proteção especial para crianças e adolescentes. Essa alternativa se refere a um benefício fiscal para entidades, e não diretamente à proteção de grupos vulneráveis conforme especificado no enunciado da questão.

C: Esta alternativa fala sobre a transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de Assistência Social. Embora seja uma questão importante de ordem social, não se encaixa diretamente no capítulo específico sobre proteção especial a crianças e adolescentes na Constituição.

D: Refere-se à necessidade de uma fonte de custeio para qualquer benefício ou serviço da seguridade social. Esta é uma regra de sustentabilidade financeira, mas não está relacionada diretamente à proteção especial de crianças e adolescentes.

E: Trata dos direitos dos trabalhadores rurais e suas contribuições para a seguridade social. Este é um tema pertinente à seguridade social e aos direitos trabalhistas, mas não ao direito à proteção especial que se aplica ao público mencionado no enunciado.

Para interpretar corretamente uma questão como essa, é importante identificar as palavras-chave no enunciado, como "proteção especial" e os grupos mencionados. Além disso, ter familiaridade com o conteúdo específico da Constituição ajuda a direcionar o raciocínio para a alternativa correta.

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relação processo

Constituição Federal de 1988, Título VIII Da Ordem Social, Art. 227, parágrafo 3º, inciso VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Gabarito A

B), D) e E) trocaram previdência social por seguridade social.

C) Errada

Resposta A, porém, encontra no Capítulo VI e não no VII como consta no enunciado.