No tocante à LOAS, assinale a alternativa cuja abordagem de...

Tema Central: A questão aborda os princípios fundamentais da Assistência Social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um tema crucial para concursos na área de Serviço Social. A LOAS estabelece diretrizes para a organização e prestação dos serviços de assistência social no Brasil.

Resumo Teórico: A LOAS é um marco legal que rege a Assistência Social, orientando a oferta de serviços a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Entre seus princípios, destacam-se a universalização dos direitos sociais e a equidade no acesso aos serviços, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir das políticas públicas sem discriminação. Este princípio se alinha com a ideia de que as ações assistenciais devem ser parte de uma rede integrada de proteção social, conforme definido na Lei nº 8.742/1993, a LOAS.

Alternativa Correta: E - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Justificativa: A alternativa "E" está correta porque reflete o princípio de universalização dos direitos sociais, que é um dos pilares da LOAS. Isso significa que a assistência social deve ser acessível a todos, garantindo que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam ser atendidos não só por ações específicas de assistência social, mas também por outras políticas públicas. Este princípio visa a inclusão e a equidade no acesso aos direitos sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Acesso ao atendimento diferenciado, observando as peculiaridades existentes entre as populações urbana e rural.

Motivo da Incorreção: Embora importante, o atendimento diferenciado não é um princípio da LOAS. A LOAS visa a universalidade e a equidade, não a diferenciação de serviços por localização.

B - Atendimento populacional centralizado, direcionado, tendo como base a autonomia administrativa.

Motivo da Incorreção: A LOAS promove a descentralização das ações de assistência social, fortalecendo a autonomia dos municípios no gerenciamento dos serviços, mas sempre dentro de um paradigma de universalização e equidade.

C - Divulgação de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e recursos direcionados à população de regiões carentes.

Motivo da Incorreção: Embora a divulgação de serviços seja fundamental, ela por si só não constitui um princípio da LOAS. A divulgação é um meio, e não um princípio, para garantir o acesso aos direitos.

D - Supremacia da rentabilidade econômica sobre o atendimento das necessidades sociais.

Motivo da Incorreção: Esta alternativa está totalmente equivocada, pois contraria diretamente o objetivo da assistência social, que é priorizar as necessidades sociais sobre quaisquer outros interesses.

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 Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

LEI N 8.742, DE 7 DE SETEMBRO DE 1993

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

 III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Letra E - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

 Dos princípios que regem a Assistência Social,são cinco ,a saber:

I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - DIvulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Bizu-> SU.RI.DI